Dedo de Prosa: Pensão especial para filhos das vítimas de feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou pensão especial para filhos das vítimas de feminicídio (PL 976/2022). Apresentado em 2022 por sete deputadas do Partido dos Trabalhadores, o projeto destina um salário mínimo para os filhos biológicos ou adotivos e dependentes menores a ser pago até que completem 18 anos. A medida depende de aprovação no Senado para virar lei e abarca recomendações de pesquisa apresentada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Datafolha – Visível e invisível​: a vitimização de mulheres  no Brasil. Conheça a proposta.