Bolsonaro sanciona, com vetos, MP que facilita compra de vacinas contra covid-19

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LOC: O PRESIDENTE BOLSONARO SANCIONOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA A COMPRA DE VACINAS CONTRA A COVID-19. LOC: MAS VETOU A DETERMINAÇÃO PARA A ANVISA DE AUTORIZAR VACINAS JÁ APROVADAS EM ÓRGÃOS REGULADORES RECONHECIDOS INTERNACIONALMENTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A lei autoriza o Poder Executivo Federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility. Segundo o governo, a iniciativa deve acelerar o desenvolvimento, a fabricação e a distribuição de vacinas. A expectativa é que esse consórcio assegure a imunização de cerca de dez por cento da população brasileira até o final do ano, permitindo a proteção dos grupos considerados prioritários. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que obrigava a Anvisa a autorizar vacinas já aprovadas em órgãos reguladores internacionais. Na avaliação do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, que foi o relator da medida provisória que deu origem à lei, a Anvisa errou ao criticar publicamente e até ameaçar ir ao Supremo contra esse dispositivo. (Confúcio Moura) Se tem alguma coisa técnica que a Anvisa julgue inconveniente para o atendimento, ela oriente o presidente que tem o poder de veto e ele veta aquilo que foi acrescentado na Câmara dos Deputados. O Senado votou meu relatório sem alteração. (Repórter) Mas Confúcio não acredita que o Congresso Nacional vá derrubar o veto. Ele diz que o importante é a adesão do Brasil ao consórcio global, que além de permitir uma negociação mais vantajosa para a aquisição de vacinas, também ajudará países sem condições de arcar com o custo das vacinas. Lei Nº 14.121 de 2021 (MPV 1003/2020 - PLV 46/2020)