Ricardo Ferraço comenta aprovação de projeto que amplia recursos do petróleo para saúde e educação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou um projeto dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB – ES) e Cristovam Buarque (PPS – DF) que estabelece novas fontes de financiamentos para a saúde e educação (PLS 280/2013). A mudança amplia o que está previsto na lei do Fundo Social. Agora os dois setores vão receber parte do Bônus de Assinatura que é uma espécie de taxa que empresas pagam antes de explorar campos de petróleo licitados. Segundo o senador Ferraço, a licitação do Campo de Libras gerou um Bônus de Assinatura de 15 bilhões de reais e não havia legislação destinando o uso específico dos recursos auferidos.