Série Especial: Novo Código Penal

A série especial sobre o debate do Novo Código Penal traz alguns pontos da proposta alternativa de reforma da Parte Geral do Código apresentada por cinco juristas brasileiros que sugerem que os senadores abandonem o PLS 236/2012 e reiniciem os debates do zero. A teoria do domínio do fato, as possibilidades de exclusão de ilicitude, o tratamento penal às pessoas com transtornos mentais e a responsabilização criminal de empresas são os temas debatidos.