Boletim.leg - Edição das 14h

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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL GANHA PERDÃO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO E TETO MAIOR PARA FATURAMENTO. O relator afirmou que a mudança vai favorecer a reinserção econômica de empreendedores informais ou inadimplentes. ALÉM DE VOTAR PARA PRESIDENTE, ELEITORES DE SETE MUNICÍPIOS VÃO ESCOLHER PREFEITOS NESTE DOMINGO. ... EU SOU DAVID VARCHAVSKY E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG FOI SANCIONADA A LEI QUE PERDOA DÍVIDAS DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER A lei complementar amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual, prevê o perdão de dívidas com a União e permite a contratação de até dois empregados. O teto de faturamento, atualmente de R$ 81 mil por ano, passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. O relator, senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, afirmou que a mudança vai favorecer a reinserção econômica de empreendedores informais ou inadimplentes. A exposição de motivos informa a existência de aproximadamente 17 milhões de microempreendedores que serão beneficiados por essa correção. O projeto também prevê mudanças nas regras para a emissão de notas fiscais pelos microempreendedores individuais. NESTE DOMINGO, ELEITORES DE SETE MUNICÍPIOS BRASILEIROS VÃO ESCOLHER NOVOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS. A REPORTAGEM É DE YASMIM RODRIGUES. Os novos representantes vão cumprir mandato até o fim de 2028. O secretário judiciário do Tribunal Superior Eleitoral, Bruney Brum, explica que a nova votação é consequência de decisões judiciais que deixam o cargo de prefeito vago. “São alguns municípios do país, é uma situação excepcional, mas elas decorrem da cassação de prefeitos nessas cidades. Cassação esta que normalmente se dá porque esses prefeitos cometeram algum tipo de abuso nas eleições passadas e vieram a ter o mandato cassado e agora é necessário uma nova eleição para compor esse cargo que está vago lá no município.” As cidades que terão eleições suplementares são Arroio do Sal, no Rio Grande do Sul; Santana do Itararé, no Paraná; Macedônia, Martinópolis e Narandiba, em São Paulo; Itaguaí, no Rio de Janeiro; e Goiatins, no Tocantins. CINCO MILHÕES DE ESTUDANTES BRASILEIROS VÃO FAZER A EDIÇÃO DE 2026 DO ENEM, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Nos dias oito e quinze de novembro, milhões de estudantes brasileiros estarão mobilizados para fazer uma prova que pode definir o futuro. Essas são as datas em 2026 do Enem, Exame Nacional do Ensino Médio. A professora Elena Pajaro, do Senac de São Paulo, aponta que uma das habilidades para se conseguir uma boa nota na prova é a leitura atenta dos enunciados, que costumam ser grandes. Elena Pajaro – E mais do que tudo, o Enem é uma prova feita para um bom leitor de enunciados, né? Em geral, a resposta, especialmente de ciências humanas, né? Ela está no próprio enunciado. Basta como você faz a interpretação dele. Elena Pajaro indica que, no caso da redação, além do uso do chamado repertório, que são referências de livros, filmes, podcasts ou outra fonte em seu texto, é importante se atentar para a preservação dos direitos humanos. OS IMPACTOS PARA O BRASIL DA POLÍTICA EXTERNA DOS ESTADOS UNIDOS SOBRE A AGENDA AMBIENTAL, CLIMÁTICA E ENERGÉTICA FORAM DEBATIDOS HOJE NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. A SENADORA LEANY LEMOS, DO PSB DO DISTRITO FEDERAL, DISSE NA AUDIÊNCIA QUE ESSA QUESTÃO ULTRAPASSA DIVERGÊNCIAS PARTIDÁRIAS POQUE SE TRATA DE SOBERANIA NACIONAL. Senadora Leany Lemos - O Brasil não cabe no quintal de ninguém. Não estamos falando de uma potência que pretende exercer liderança econômica ou diplomática; estamos diante de uma concepção de relações internacionais que trata países soberanos como territórios submetidos aos interesses de outro Estado. TRANSPORTE PÚBLICO GRÁTIS TODO FIM DE SEMANA E FERIADO. É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE FOI ENVIADA AO CONGRESSO NACIONAL PELO PRESIDENTE LULA NA QUARTA-FEIRA, DIA 21. O GOVERNO PREVÊ INVESTIMENTO DE 12 BILHÕES DE REAIS NO ANO QUE VEM, COM RECURSOS VINDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BANCADA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.