Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA VOLTA À PAUTA DO SENADO. A PEC assegura para o desenho das ações de segurança pública receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, vedados os contingenciamentos.  PLENÁRIO VOTA NA QUARTA-FEIRA PRIMEIRO TURNO DO FIM DA ESCALA SEIS POR UM ... EU SOU DAVID VARCHAVSKY E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG DESTAQUES À PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA DEVEM SER VOTADOS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NESTA QUARTA-FEIRA ANTES DE SEGUIREM PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, por exemplo, quer incluir a Forças Armadas entre as beneficiárias dos recursos destinados à segurança quando militares atuarem em atividades de proteção e defesa civil, contra delitos transfronteiriços e na garantia da lei e da ordem. A ausência de previsão expressa quanto à destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para essas operações gera insegurança jurídica e limita a capacidade de resposta do Estado frente às ameaças de alcance nacional. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, no entanto, recomenda a rejeição da emenda. As Forças Armadas têm o seu próprio regramento de financiamento. A PEC assegura para o desenho das ações de segurança pública receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, vedados os contingenciamentos.  NA QUARTA-FEIRA, O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR, EM PRIMEIRO TURNO, A PEC QUE REDUZ A JORNADA DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS E ACABA COM A ESCALA SEIS POR UM. A DATA FOI CONFIRMADA PELO PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE. PARA O SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO, A REDUÇÃO JÁ TEVE RESULTADOS POSITIVOS NO BRASIL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. Quando nós aprovamos aquela redução da jornada de 48 para 44, de imediato o número de desempregados no Brasil diminuiu. E vamos ver também que a produtividade subiu, entre 15 e 20 anos, algo em torno de 85%. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ANALISA A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA. REPÓRTER CESAR MENDES. O objetivo da proposta é ampliar o acesso à moradia digna, com prioridade para famílias de baixa renda e comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais. O autor, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, disse que a iniciativa vai garantir melhores condições de moradia para quem vive às margens de rios e igarapés. (sen. Sérgio Petecão): "O cidadão que mora hoje numa tapera que todo ano ele tem que estar reconstruindo a sua casa, ele não tem uma vida tranquila; então, o objetivo do nosso projeto é que nós possamos levar dignidade às pessoas que moram na Amazônia." O texto prevê o uso de recursos do Orçamento da União, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte além de fundos ambientais e parcerias com a iniciativa privada. O SENADOR JORGE SEIF PEDIU EXPLICAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE A RETIRADA DO MERCADO DE UM MEDICAMENTO USADO NO CONTROLE DA EPILEPSIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, pediu informações ao Ministério da Saúde sobre as medidas para garantir o tratamento dos pacientes que utilizam o Depakote Sprinkle 125 miligramas. O laboratório Abbott anunciou que vai interromper a comercialização do medicamento para epilepsia em dezembro. A cápsula pode ser aberta e misturada a alimentos, facilitando a administração, especialmente para crianças. O psiquiatra Luís Guilherme Labinas explicou em suas redes sociais como essa formulação pode melhorar a tolerância ao medicamento. Esse sal ele é quebrado no nosso corpo, ele é  metabolizado e ele se tranforma em ácido valpróico. Ah Dr então por que vc não dá o acido valpróico direto para as pessoas? Porque quando você dá o ácido volproico ele é mais agressor ao estomago eisso acaba diminuindo a sua eficácia, a sua adesão ao tratamento. O laboratório Abbott informou que a decisão de retirar o produto do mercado foi motivada pela interrupção da fabricação por uma empresa terceirizada e não está relacionada a problemas de segurança. Seif quer saber quais alternativas estão disponíveis e que providências o governo pretende adotar. Ele também apresentou um pedido de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.