Boletim.leg - Edição das 14h

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JUSTIÇA ELEITORAL REFORÇA PROIBIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NA CABINE DE VOTAÇÃO A medida busca evitar que equipamentos capazes de registrar ou transmitir informações sejam usados para revelar a escolha do eleitor. PROJETO NO SENADO BUSCA INCENTIVAR CRIAÇÃO DE ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO ... EU SOU DAVID VARCHAVSKY E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NO PRÓXIMO DOMINGO, 158 MILHÕES DE ELEITORES VÃO ÀS URNAS. MAS ALGUNS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS NÃO PODEM ACOMPANHAR ESSES ELEITORES NA CABINE DE VOTAÇÃO. SAIBA O QUE ESTÁ PROIBIDO NA REPORTAGEM DE MARCELLA CUNHA: Não é só o celular que deve ficar fora da cabine de votação. Com o avanço de dispositivos cada vez menores e mais conectados, a Justiça Eleitoral detalhou as regras para impedir que novas tecnologias comprometam o sigilo do voto. A proibição também vale para máquinas fotográficas, filmadoras, relógios e pulseiras inteligentes, óculos conectados, fones de ouvido, câmeras corporais e microcâmeras. A medida busca evitar que equipamentos capazes de registrar ou transmitir informações sejam usados para revelar a escolha do eleitor. Também ajuda a combater a compra ou a coação de votos, ao impedir a produção de uma prova da opção registrada na urna, como lembrou a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. A legislação é muito clara, o voto, ele é secreto. Quem se recusar a entregar o equipamento aos mesários não poderá votar até cumprir a orientação. O caso será registrado em ata e, se necessário, a força policial poderá ser acionada. Já equipamentos de acessibilidade e tecnologias assistivas continuam permitidos. UMA NOVA LEI, APROVADA PELOS SENADORES, PROTEGE OS RECURSOS DO SEGURO RURAL E CRIA MECANISMOS PARA COBRIR GRANDES PERDAS. A REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA EXPLICA AS MUDANÇAS: O dinheiro que o governo federal destina para ajudar o produtor a pagar o seguro rural não poderá ser bloqueado ou congelado durante a execução do Orçamento.  A nova lei também tira do papel o chamado Fundo Catástrofe, criado em 2010, para auxiliar as seguradoras a cobrirem prejuízos extraordinários na produção rural, como os causados pelas mudanças climáticas.  A proposta que deu origem à lei é da senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul.  O seguro rural, ele representa um instrumento essencial de gestão de risco, pois protege o produtor rural contra perdas decorrentes de eventos aleatórios e não controláveis. A lei prevê ainda que os produtores que têm seguro terão prioridade nas linhas de crédito para prorrogar ou renegociar dívidas. TRÊS DE OUTUBRO É O DIA NACIONAL DAS ABELHAS. E O SENADO ANALISA UM PROJETO PARA INCENTIVAR A CRIAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ABELHAS SEM FERRÃO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE: No Brasil as abelhas tem um dia só delas: 3 de outubro, Dia Nacional das Abelhas. São mais de 3 mil espécies do inseto voando pelo Brasil e colaborando também na economia, como no caso da produção de mel. Quem destaca é o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Paulo Paim - O Brasil produz cerca de 60 mil toneladas de mel por ano, quase metade concentrada no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Desse total, 25 a 30 mil toneladas são exportadas. Está em debate, na Comissão de Assuntos Econômicos, um projeto que cria diretrizes para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil. A meliponicultura é a criação de abelhas nativas sem ferrão. O Brasil tem cerca de 300 espécies. A proposta busca incentivar a conservação da biodiversidade e também contribuir para o desenvolvimento de comunidades tradicionais e pequenos produtores.  O SENADO APROVOU UMA PROPOSTA QUE PERMITE TRANSFORMAR MULTAS AMBIENTAIS EM RECURSOS PARA PROJETOS DE PRESERVAÇÃO. QUEM ESCOLHER ESSA OPÇÃO PODERÁ TER DESCONTO DE ATÉ CINQUENTA POR CENTO NA MULTA. RELATOR, O SENADOR BETO FARO, DO PT DO PARÁ, DISSE QUE A MEDIDA VAI AJUDAR NA COBRANÇA DAS PENALIDADES: A maioria dos órgãos enfrenta sérias deficiências estruturais, incluindo falta de pessoal, o que compromete a cobrança das multas ambientais ESTÁ ABERTA AO PÚBLICO NO ESPAÇO CULTURAL IVANDRO CUNHA LIMA, DO SENADO, A EXPOSIÇÃO “ARTE ALÉM DAS FRONTEIRAS – BRASIL: DIVERSIDADES EM DIÁLOGO”. A MOSTRA REÚNE OBRAS DE 80 ARTISTAS DE 23 PAÍSES, INSPIRADAS NOS BIOMAS BRASILEIROS E PRODUZIDAS COM A TÉCNICA JAPONESA SUMI-Ê. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.