Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA AMAZÔNIA PODE GARANTIR SALÁRIO DE SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS a proposta foca no quadro funcional especial em extinção da União, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia. ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE PODE SER VOTADO APÓS AS ELEIÇÕES ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UM PROJETO RECÉM APRESENTADO NO SENADO DESTINA UM POR CENTO DOS CHAMADOS ROYALTIES DO PETRÓLEO DA MARGEM EQUATORIAL PARA OS SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS. O OBJETIVO É QUE FUTURAS RECEITAS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NA REGIÃO DA FOZ DO RIO AMAZONAS AJUDEM A PAGAR DESPESAS COM ESSES SERVIDORES. REPÓRTER PEDRO PINCER  Um novo projeto apresentado no Senado visa destinar uma parcela da receita de royalties da exploração de petróleo e gás natural na bacia da Foz do Rio Amazonas e na Margem Equatorial para o pagamento de despesas salariais de servidores públicos. De autoria do senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, a proposta foca no quadro funcional especial em extinção da União, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia. De acordo com o texto, o montante destinado seria equivalente a 1% dos recursos provenientes da exploração nessas regiões específicas. O objetivo é garantir a cobertura de despesas com a folha de pagamento desses profissionais, que possuem vínculos estabelecidos por dispositivos constitucionais decorrentes da transposição dos ex-territórios para o regime de estados. O texto deve ser encaminhado para análise das comissões temáticas do Senado. O SENADO PODE ANALISAR APÓS AS ELEIÇÕES A PROPOSTA DE UM ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. . O texto prevê um conjunto unificado de regras e diretrizes para garantir direitos, proteção e inclusão às pessoas com obesidade, como acesso à tratamentos adequados e individualizados, campanhas educativas de combate ao preconceito, inserção no mercado de trabalho e incentivo às pesquisas sobre o assunto. Fabíola Suano, representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, ressalta que no Brasil cerca de 20% das crianças já apesentam algum grau de obesidade. E os números podem piorar se algo não for feito. Fabíola - Segundo relatório recente, de 2025, do Unicef, o Atlas Mundial de Obesidade, pela primeira vez, no mundo, em crianças de cinco a dezenove anos – indivíduos jovens –, a obesidade ultrapassa a desnutrição no mundo. O projeto encontra-se em análise na Comissão de Educação, sob a relatoria da Senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. CHEGOU A 107 O NÚMERO DE VETOS PRESIDENCIAIS A SEREM ANALISADOS PELO CONGRESSO NACIONAL. ENQUANTO AS DECISÕES DO EXECUTIVO NÃO SÃO ANALISADAS PELOS PARLAMENTARES, AS PAUTAS QUE DEPENDEM DE DECISÃO CONJUNTA DAS DUAS CASAS FICAM SOBRESTADAS, OU SUSPENSAS. DETALHES COM O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. mesmo com vetos a serem postos em pauta desde o ano de 2022, projetos como as leis orçamentárias têm sido votados no período. O Consultor do Senado Gilberto Guerzoni apresentou o caminho histórico da tramitação e o panorama atual. Nos primeiros 20, 25 anos da Constituição de 88, praticamente não houve apreciação de vetos. As leis orçamentárias foram votadas normalmente nesse período. Na prática, o que acontece é que a não apreciação desses vetos não tem consequência sobre a pauta do Congresso Nacional. Devido ao ano eleitoral, a expectativa é de que a decisão sobre os vetos fique para depois do pleito realizado em outubro. AS ELEIÇÕES SE APROXIMAM E VALE REFORÇAR COMO É A VOTAÇÃO PARA O SENADO FEDERAL NESTE ANO. O ELEITOR PODERÁ VOTAR EM DOIS NOMES DIFERENTES AO SENADO. DEPOIS DE VOTAR NO PRIMEIRO SENADOR ESCOLHIDO, QUE APARECE NA URNA JUNTO COM SEUS DOIS SUPLENTES, O ELEITOR VOTA NO SEGUNDO CANDIDATO DA SUA ESCOLHA, QUE TAMBÉM APARECE NA TELA DA URNA COM OS DOIS SUPLENTES DA CHAPA. O NÚMERO DO CANDIDATO A SENADOR OU SENADORA TEM TRÊS DÍGITOS. E NÃO EXISTE VOTO DE LEGENDA PARA O SENADO, OU SEJA, O VOTO É PELO NÚMERO DO CANDIDATO E NÃO DO PARTIDO. NÃO É POSSÍVEL VOTAR EM CANDIDATO DE OUTRO ESTADO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.