Boletim.leg - Edição das 22h

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PROJETO MUDA REGRAS DO SEGURO-DESEMPREGO PARA EMPREGADAS DOMÉSTICAS, PARA EQUIPARAR A DEMAIS TRABALHADORES Atualmente, a trabalhadora doméstica demitida sem justa causa tem direito a ganhar um salário mínimo em até três parcelas SÁBADO É O DIA MUNDIAL DA LIMPEZA DE RIOS E PRAIAS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A BUSCA PELA IGUALDADE DE DIREITOS AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS DEVE GANHAR MAIS UM CAPÍTULO COM O NOVO PROJETO APRESENTADO NO SENADO FEDERAL. O OBJETIVO É GARANTIR MESMAS REGRAS DE SEGURO-DESEMPREGO JÁ APLICADAS AOS DEMAIS TRABALHADORES. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Atualmente, a trabalhadora doméstica demitida sem justa causa tem direito a ganhar um salário mínimo em até três parcelas, desde que tenha trabalhado por pelo menos 15 meses nos dois anos que antecederam o fim do emprego. As demais categorias profissionais podem ganhar de três a cinco parcelas e o valor é calculado com base na média dos últimos salários. O consultor legislativo da Casa, Bernardo Schettini, destacou que, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, a garantia plena na seguridade social das trabalhadoras domésticas ainda não foi atingida. Hoje, essas trabalhadoras e esses trabalhadores também acessam o FGTS, o próprio seguro desemprego, tem direito a uma jornada e uma escala de trabalho dignas, recebem horas extras quando devidas. A principal divergência hoje em dia no âmbito da seguridade social está no seguro desemprego. Outro ponto do projeto indica o Fundo de Amparo ao Trabalhador, FAT, como fonte para custear os gastos com a implementação das novas regras. O texto, agora, aguarda envio às comissões pertinentes. O DIA MUNDIAL DA LIMPEZA DE RIOS E PRAIAS SERÁ CELEBRADO NESTE SÁBADO, COM AÇÕES DESTINADAS A RETIRAR O LIXO DOS AMBIENTES AQUÁTICOS. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES. O dia mundial da limpeza de rios e praias foi criado em 1986 e integra o calendário das Nações Unidas desde 2023. Em todo o mundo, voluntários participam de ações para recolher lixo e resíduos descartados de forma irregular em praias, rios e outros ambientes aquáticos. Segundo o professor Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da USP, em um ano cada brasileiro descarta 16 quilos de plástico no meio ambiente. Para ele, uma análise critica dos resíduos deve fazer parte dos mutirões. (Alexander Turra) "Procurando entender o que é, de onde veio e como combater. Embora muitos produtos sejam feitos de plástico, eles têm diferentes origens, diferentes caminhos, diferentes soluções." No Senado, dois projetos sobre o tema estão em análise: a criação da Lei do Mar, para a conservação e o uso sustentável dos ambientes costeiros e marinhos do país; e o projeto que estabelece regras para a Economia Circular do Plástico. FALTAM POUCOS DIAS PARA AS ELEIÇÕES, E QUASE 100% DE TODAS AS CANDIDATURAS APRESENTADAS FORAM ANALISADAS PELO TSE. A JUSTIÇA ELEITORAL JÁ COMEÇOU A PREPARAR AS URNAS ELETRÔNICAS PARA A VOTAÇÃO. RAÍSSA ABREU TEM MAIS INFORMAÇÕES. Segundo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, é só depois do julgamento de todos os pedidos de candidatura que os tribunais regionais podem lacrar o sistema das urnas eletrônicas. Os dados dos 13 candidatos à Presidência da República já foram carregados. É o que conta o coordenador de Processamento da Secretaria Juduciária do tribunal, Daniel Vasconcelos. , na sequência, os TREs irão fazer também essas cerimônias de encerramento do Cand [CandEX, nome da ferramenta], de modo que, para cada unidade da federação, seja dada a carga de todos os cargos, não só de presidente, mas dos demais que estão em jogo esse ano. O primeiro turno das eleições acontece no dia 4 de outubro. O SENADO VAI PREENCHER 54 VAGAS COM A ELEIÇÃO DESTE ANO. NA HORA DO VOTO, O ELEITOR DEVE ESCOLHER DOIS CANDIDATOS. APÓS VOTAR NO PRIMEIRO NOME E CONFIRMAR, APARECERÁ A SEGUNDA VOTAÇÃO PARA O SENADO. NÃO PODE VOTAR NO MESMO CANDIDATO DUAS VEZES. A URNA ELETRÔNICA VAI MOSTRAR A FOTO DO SENADOR OU SENADORA E DE SEUS DOIS SUPLENTES. OUTRA DICA IMPORTANTE É QUE PARA VOTAR PARA O SENADO, SÓ VALE O NÚMERO DO CANDIDADO, DE 3 DÍGITOS, E NÃO O DO PARTIDO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.