Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO TEM PROPOSTA PARA PROTEGER OS RECURSOS QUE MANTÉM SERVIÇOS DE SEGURANÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL O texto tem como objetivo central retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal, FCDF, das restrições fiscais que recentemente passaram a limitar o aumento dos seus recursos COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEFENDE APROVAÇÃO DE PROPOSTA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO ATÉ O FINAL DO ANO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO FEDERAL DEVE ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE BUSCA PROTEGER OS RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL. A PROPOSTA VISA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA CAPITAL DO PAÍS. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. O texto tem como objetivo central retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal, FCDF, das restrições fiscais que recentemente passaram a limitar o aumento dos seus recursos. O FCDF é utilizado para manter as polícias Militar, Civil e Penal, o Corpo de Bombeiros, a saúde e a educação de Brasília, mas passou a ter seu orçamento obrigatoriamente limitado nos anos em que a União registrar contas no vermelho. O Consultor de Orçamento do Senado Sérgio Machado demonstrou cautela com as idas e vindas de exceções às regras fiscais, porque podem prejudicar a transparência orçamentária. O problema da inclusão sucessiva de exceções às regras fiscais é que isso traz prejuízo à transparência, a simplicidade do nosso sistema orçamentário e, em alguma medida a própria efetividade da medida original. Por outro lado, é claro que há mérito em muitas dessas exceções. Afinal, estamos mesmo tratando de uma obrigação prevista constitucionalmente. A lei do Arcabouço Fiscal já havia excluído expressamente o FCDF dos limites de controle de gasto, mas uma Lei Complementar aprovada em agosto estabeleceu uma regra geral que afetou os repasses ao fundo. O Projeto agora apresentado altera esse quadro ao inserir uma exceção expressa para o FCDF, garantindo que seu reajuste volte a acompanhar integralmente a variação da Receita Corrente Líquida. O projeto aguarda envio para as comissões do Senado. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CDH, VAI ENCAMINHAR UM PEDIDO PARA QUE O SENADO CONSTRUA UMA PROPOSTA ÚNICA DE REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO. O COLEGIADO ESTEVE REUNIDO NESTA TERÇA-FEIRA PARA DISCUTIR OS IMPACTOS DAS DENÚNCIAS QUE ENVOLVEM MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NA REUNIÃO, FOI APROVADA UMA INDICAÇÃO PARA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FAÇA UM APANHADO DE TODAS AS PROPOSTAS EM ANÁLISE SOBRE O TEMA. A PRESIDENTE DA CDH, SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL, ESPERA QUE O SENADO APROVE ATÉ O FINAL DO ANO UMA PROPOSTA UNIFICADA. Para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado crie imediatamente um grupo de trabalho onde busque todas as propostas, PECs e projetos de lei que estão tramitando de reforma do Poder Judiciário e apresente em no máximo 60 dias uma única proposta de reforma do Poder Judiciário. INICIATIVAS DO SENADO FEDERAL FAZEM PARTE DA EDIÇÃO DESTE ANO DO FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO. OS FILMES O SONHO DE ABDIAS, ENCONTRO COM DARCY E EUNICE – A PRIMEIRA SENADORA, PRODUZIDOS PELO PROJETO VISITA 360, FORAM EXIBIDOS NA ABERTURA DO FESTIVAL COM EXIBIÇÕES ATÉ 19 DE SETEMBRO, NO CINE BRASÍLIA. AS PRODUÇÕES USAM RECURSOS DE REALIDADE VIRTUAL PARA DEIXAR O ESPECTADOR DENTRO DAS CENAS E APRESENTAR PERSONAGENS E FATOS DA HISTÓRIA RECENTE DO PAÍS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.