Boletim.leg - Edição das 14h

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CONGRESSO APROVA MEDIDA PARA REDUZIR FILA DO INSS A ideia da MP é dar celeridade à análise dos pedidos, principalmente para aqueles que estão aguardando a mais de 30 dias na fila. PROGRAMA DE BOLSAS PARA PROFESSORES VIRA POLÍTICA PÚBLICA ... EU SOU DAVID VARCHAVSKY E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA A FORÇA-TAREFA DO INSS E DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL PARA REDUZIR A FILA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. O REPÓRTER RODRIGO RESENDE ACOMPANHOU A VOTAÇÃO E TEM OS DETALHES: A ideia da MP é dar celeridade à análise dos pedidos, principalmente para aqueles que estão aguardando a mais de 30 dias na fila. A relatora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, destaca que desde a edição da MP os resultados já são significativos. Zenaide Maia –  Entre janeiro e junho, o número de processos pendentes de análise ou de perícia médica inicial caiu de 2,7 milhões para 1,7 milhão. A redução foi ainda mais expressiva nos processos com tempo de espera superior a 45 dias, que passaram de 1,7 milhão para apenas 557 mil. Como não houve modificação por deputados e senadores no conteúdo da MP enviada pelo poder executivo, o texto será agora promulgado pelo Congresso.  O SENADO TRANSFORMOU OS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS E DO RIO DE JANEIRO EM UNIVERSIDADES FEDERAIS DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO. OS ALUNOS ATUALMENTE MATRICULADOS NOS CHAMADOS CEFETS NÃO TERÃO QUALQUER PREJUÍZO COM A MUDANÇA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo texto, as novas instituições vão ofertar cursos de graduação, pós-graduação e licenciatura e promover pesquisas no setor tecnológico. Além disso, vão ministrar cursos de educação continuada e garantir o acesso à educação profissional técnica de nível médio. Relator do projeto, o senador Camilo Santana, do PT do Ceará, explicou que, nos últimos anos, os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro ampliaram sua atuação no ensino superior, na pós graduação e na pesquisa aplicada, o que representou uma mudança no perfil acadêmico compatível com o modelo de universidades federais. Assim, a conversão dessas instituições em universidades representa medida compatível com sua evolução institucional e com a complexidade das atividades atualmente desenvolvidas. O projeto aprovado, que segue para sanção presidencial, ainda define regras referentes ao patrimônio, à transição orçamentária e administrativa, bem como para escolha de reitor.  O PROGRAMA DE BOLSAS PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAI VIRAR POLÍTICA PÚBLICA. O CHAMADO PIBID INCENTIVA A INICIAÇÃO À DOCÊNCIA E CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL SUPERIOR. REPÓRTER PEDRO PINCER. As bolsas serão oferecidas a estudantes de todos os semestres de cursos superiores de licenciatura para atuarem em ações de formação em escolas públicas de educação básica. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou a importância da iniciativa. O programa pode contribuir com a realização do princípio constitucional de valorização dos profissionais da educação. Deste modo, o PIBID atua diretamente na raiz dessa valorização. A quantidade de bolsas dependerá da disponibilidade orçamentária anual e de regulamentação da Capes, fundação ligada ao MEC. O texto segue agora para a sanção presidencial. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DECIDIU INCLUIR OS ATOS DE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS ENTRE OS CASOS QUE PODEM LEVAR À INTERNAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A PROPOSTA SEGUE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A RELATORA, SENADORA LEILA BARROS, DO PDT DO DISTRITO FEDERAL, ELOGIOU A INICIATIVA: A submissão de animais à crueldade degrada os próprios valores éticos que devem orientar as ações humanas e a atuação estatal. OS SENADORES APROVARAM UMA PROPOSTA QUE PERMITE CONSIDERAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASILEIROS EM SITUAÇÃO DE GRAVE RISCO FÍSICO OU PSICOLÓGICO SE EXPOSTOS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO EXTERIOR. COM ISSO, AS AUTORIDADES BRASILEIRAS PODERÃO IMPEDIR QUE ESSES MENORES SEJAM ENVIADOS DE VOLTA AO PAÍS ONDE VIVIAM, REFORÇANDO A PROTEÇÃO EM DISPUTAS INTERNACIONAIS DE GUARDA. COMO O TEXTO FOI ALTERADO PELO SENADO, ELE VOLTA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.