Boletim.leg - Edição das 14h
Projeto em análise no Senado propõe mudanças na Lei Maria da Penha para reforçar o acompanhamento das vítimas e ampliar a atuação das patrulhas Maria da Penha.
Transcrição
COMISSÃO DEVE VOTAR RELATÓRIO SOBRE FIM DA “TAXA DAS BLUSINHAS” NA SEGUNDA-FEIRA
A chamada “taxa das blusinhas” é o Imposto de Importação de 20 por cento cobrado sobre compras internacionais de até 50 dólares, cerca de 250 reais.
PROJETO BUSCA DAR MAIS TRANSPARÊNCIA A REGISTRO DE MEDICAMENTOS PARA DOENÇAS RARAS
... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A SENADORA LEILA BARROS FOI ESCOLHIDA RELATORA DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE SUSPENDEU A CHAMADA “TAXA DAS BLUSINHAS”.
A COMISSÃO SE REÚNE NA SEGUNDA-FEIRA, QUANDO O RELATÓRIO PODERÁ SER APRESENTADO E VOTADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
A chamada “taxa das blusinhas” é o Imposto de Importação de 20 porcento cobrado sobre compras internacionais de até 50 dólares, cerca de 250 reais. A cobrança foi criada em 2024 e suspensa em maio deste ano pela medida provisória 1357. A relatoria da Comissão que analisa a MP ficou com a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. Ela afirmou que concorda com o texto inicial da medida, mas irá ouvir a todos os setores produtivos para a construção do relatório.
Leila Barros – o texto inicial que já foi apresentado para nós já nos agrada, mas não abriremos mão de conversar com todos.
A próxima reunião da Comissão, na qual deve ser apresentado o relatório, será nesta segunda-feira, 31 de agosto, às quatro da tarde. Neste mesmo dia deputados e senadores da Comissão podem votar o texto. A ideia é que a MP seja aprovada na Câmara e no Senado durante o esforço concentrado que ocorrerá até 4 de setembro, antes do prazo de perda de validade da medida que é 8 de setembro.
O SENADO VAI COMEÇAR A ANALISAR UM PROJETO QUE OBRIGA A ANVISA A TORNAR PÚBLICO CADA PASSO DOS PROCESSOS DE REGISTRO DE MEDICAMENTOS PARA DOENÇAS RARAS. MAIS INFORMÇÕES COM O REPÓRTER MARCIO MATURANA.
O novo projeto foi anunciado pelo senador Hermes Klann, do PL de Santa Catarina, na quinta-feira, durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos sobre a suspensão de um medicamento para distrofia muscular de Duchenne:
Acabo de dar entrada em um projeto de lei para aumentar a transparência da Anvisa nos processos de registros de medicamentos destinados a doenças raras, trazendo segurança e informação a todos.
O objetivo do projeto é dar previsibilidade a pacientes, famílias e profissionais de saúde, sem interferir na autonomia técnico-científica da Anvisa.
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODEM TER MAIS APOIO E PROTEÇÃO.
UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO PROPÕE MUDANÇAS NA LEI MARIA DA PENHA PARA REFORÇAR O ACOMPANHAMENTO DAS VÍTIMAS E AMPLIAR A ATUAÇÃO DAS PATRULHAS MARIA DA PENHA. A REPORTAGEM É DE YASMIM RODRIGUES.
O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, no Sistema Único de Segurança Pública e no Fundo Nacional de Segurança Pública para fortalecer as redes de proteção, integrar diferentes serviços de atendimento e garantir recursos para as Patrulhas Maria da Penha.
A senadora Dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas, autora do projeto, destacou dados do ano passado sobre violência contra a mulher:
“Em 2025 aconteceram 1.571 feminicídios, mais de 641 mil medidas protetivas concedidas; 21,4 milhões de mulheres foram vítimas de algum tipo de violência em 12 meses e 35.2% das mortes de mulheres ocorrendo dentro das residências.”
O projeto ainda aguarda despacho para começar a ser analisado pelas comissões do Senado.
28 DE AGOSTO É O DIA NACIONAL DO VOLUNTARIADO. E O SENADO MANTÉM UM GRUPO DE VOLUNTÁRIOS, A LIGA DO BEM, QUE PROMOVE CAMPANHAS SOLIDÁRIAS AO LONGO DO ANO.
O SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES, DO PL DE SÃO PAULO, AFIRMA QUE O FATO DE SER VOLUNTÁRIO TRANSFORMA A VIDA DAS PESSOAS.
Ser voluntário é algo extremamente representativo, eu colocaria assim. Não só para quem é o voluntário e participa, participa ali do dia a dia, mas para as pessoas que são atendidas.
A PROPOSTA QUE REDUZ A JORNADA DE TRABALHO E ACABA COM A ESCALA SEIS POR UM RECEBEU RELATÓRIO FAVORÁVEL DO SENADOR OMAR AZIZ, DO PSD DO AMAZONAS, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
O TEXTO PREVÊ 40 HORAS SEMANAIS E DOIS DIAS DE DESCANSO REMUNERADO. AS 12 EMENDAS APRESENTADAS FORAM REJEITADAS. A MATÉRIA DEVE SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA.
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