Boletim.leg - Edição das 22h

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DAVI ALCOLUMBRE GARANTE PARA SEMANA QUE VEM A VOTAÇÃO DA MP QUE ELIMINOU A TAXA DAS BLUSINHAS ela vira lei para proteger milhões de brasileiros que usam desse instrumento para adquirir produtos muito baratos e terem qualidade de vida melhor. RELATOR DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA DEVE REJEITAR EMENDAS E MANTER TEXTO DOS DEPUTADOS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, AFIRMOU QUE A EMEPÊ DA TAXA DAS BLUSINHAS SERÁ VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA JÁ AS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA ESCALA SEIS POR UM E DA SEGURANÇA PÚBLICA DEVEM SER ANALISADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER PEDRO PINCER O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que votará na próxima semana a medida provisória que acabou com a chamada "taxa das blusinhas", imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até cinquenta dólares. O texto, segundo o senador, será analisado na Câmara e no Senado antes de perder a validade.  Caso a votação não ocorra, o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro.  Alcolumbre reafirmou que a medida será pautada no esforço concentrado previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. (senador Davi Alcolumbre) "Nós vamos deliberar e então ela vira lei para proteger milhões de brasileiros que usam desse instrumento para adquirir produtos muito baratos e terem qualidade de vida melhor." Alcolumbre também disse que a Comissão de Constituição e Justiça  vai analisar, na próxima semana, as propostas de emenda à Constituição que tratam da Segurança Pública e do fim da escala 6x1. Davi afirmou estar em contato frequente com o relator da mudança na escala de trabalho, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas. Tem a compreensão da importância da matéria, me disse que já está construindo um relatório para ser apresentado na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição de Justiça. O RELATOR DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA ANUNCIOU QUE O TEXTO NÃO DEVE SOFRER MUDANÇAS NO SENADO. DETALHES COM O REPÓRTER HERMANN KULITZ. Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, já anunciou parecer favorável à proposta que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a CCJ. O texto altera diversas regras da Constituição para ampliar a atuação da Polícia Federal, endurecer o combate às facções e milícias, e reforçar o financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além de aumentar a integração e cooperação de sistemas e órgãos de segurança pública. Em análise na CCJ, a proposta recebeu diversas emendas, como a do senador Sargento Reginauro, do PSDB do Ceará, que recomendava que os homicídios praticados por organizações criminosas não fossem julgados pelo Tribunal do Júri. Além disso, na opinião do senador, alterar o que já foi aprovado pelos deputados somente atrasaria medidas que precisam ser tomadas contra a criminalidade organizada e iria na contramão da expectativa da sociedade. JÁ ESTÁ NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTOS A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESTINA CERCA DE TRÊS BILHÕES DE REAIS PARA SOCORRER IMPORTADORES E PRODUTORES DE DIESEL E COMBUSTÍVEIS AFETADOS PELA ALTA DE PREÇOS APÓS OS CONFLITOS NO ORIENTE MÉDIO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Para receber o incentivo, os interessados deverão assinar termo de adesão, deduzir o valor do benefício no preço de venda do combustível ao consumidor e identificar os descontos equivalentes nas notas fiscais. Além disso, os produtores e importadores terão de prestar informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Atendidos os critérios, a ANP deverá fazer o pagamento em até trinta dias, contados da data do requerimento. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que, diante do cenário atual, a iniciativa do Executivo foi acertada. (senador Paulo Paim) "Apesar da guerra, do confronto internacional, o governo continua entregando, apresentando para o povo brasileiro subsídios como esse para que realmente chegue lá na bomba, lá na ponta." A medida provisória será analisada agora pela Comissão Mista de Orçamentos e, depois disso, será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.