Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROJETO PODE AJUDAR ESCOLAS A COMBATER O BULLYING EM AMBIENTE DIGITAL O texto também prevê formação de professores e gestores, e orientação às famílias, ATOS DE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS PODEM LEVAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ... EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU A CRIAÇÃO DA CIDADANIA DIGITAL NAS ESCOLAS PARA PREVENIR RISCOS NOS AMBIENTES DA INTERNET. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. Com foco no uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes, o projeto aprovado prevê que escolas de educação básica promovam estratégias para prevenir o bullying no ambiente virtual, a super exposição e o uso excessivo de telas, além do compartilhamento indevido de dados e imagens e a desinformação. O texto também prevê formação de professores e gestores, atenção à saúde mental, campanhas sobre direitos e deveres no ambiente digital, e orientação às famílias, aspecto destacado pelo senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo.  Às vezes, o pai ou a mãe, né, ou os dois, chega e fala assim, "deixa lá o celular" com a criança conectada, mas não faz ideia de com quem essa criança está conversando, não faz ideia do que ela está vendo. O projeto também estabelece medidas para ampliar a inclusão digital e a educação midiática. A proposta segue para decisão final na Comissão de Educação.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUER INCLUIR OS ATOS DE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS ENTRE AS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM MAIS DETALHES. O projeto de lei inclui ações contra animais, praticadas com crueldade extrema ou com potencial concreto de causar lesão grave ou morte, como nova hipótese de internação para menores de idade. A proposta também aumenta penas para maus-tratos contra animais em geral. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, defendeu o maior cuidado com os animais. (senadora Leila Barros) "A vedação à crueldade constitui fundamento central do direito animal brasileiro e confere proteção aos animais individualmente considerados. Essa proteção constitucional também se relaciona à dignidade da pessoa humana, na medida em que a submissão de animais à crueldade degrada os próprios valores éticos que devem orientar as ações humanas e a atuação estatal." O texto, que será submetido a turno suplementar de votação na CCJ, ainda aumenta a punição em casos que envolvam tortura, abuso sexual ou transmissão das agressões pela internet.  AS MULHERES QUE DÃO À LUZ OU ADOTAM CRIANÇAS DURANTE PERÍODOS DE BOLSA DE PESQUISA SERÃO BENEFICIADAS COM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto da senadora Soraya Thronicke, do PSB de Mato Grosso do Sul, permite que pesquisadoras gestantes ou que adotem crianças tenham o período da licença acrescentado ao prazo original de suas atividades, sem prejuízo em avaliações de produtividade ou na participação em novos editais. Relatora substituta, a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, citou dados de uma pesquisa realizada em 2019 que revelam que apenas 14% das pesquisadoras conseguem trabalhar regularmente em casa nos 4 anos que se seguem ao nascimento dos filhos. (senadora Mara Gabrilli) "A literatura especializada e os levantamentos empíricos evidenciam que a maternidade constitui um dos principais fatores de assimetria de gênero na carreira científica.". O projeto seguiu para análise da Comissão de Educação. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE ASSEGURA MEDICAMENTOS PELO SUS PARA TRATAR A HIPERTERMIA MALIGNA. A DOENÇA TEM ORIGEM GENÉTICA, É PROVOCADA POR ANESTÉSICOS E PODE LEVAR À MORTE. A RELATORA, SENADORA MARA GABRILLI, DO PSD DE SÃO PAULO, EXPLICA QUE A IDEIA É PADRONIZAR REGRAS JÁ EM USO PARA TRAZER MAIS SEGURANÇA AOS PACIENTES. (senadora Mara Gabrilli) "A exigência de acesso tempestivo a medicamentos para o tratamento da hipertermia maligna, condição rara, porém grave e potencialmente letal, não é inovação estranha às responsabilidades já assumidas pelo SUS." OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.