Boletim.leg - Edição das 22h

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PROJETO BUSCA MAIS AGILIDADE PARA RESOLVER CASOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS em 2025, o Brasil registrou um recorde de desaparecimentos: foram 84 mil, 760 casos. INDENIZAÇÃO PARA VÍTIMAS DE CRIMES PODEM TER REGRAS MAIS CLARAS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UM PROJETO CRIA TRÊS CATEGORIAS DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS E PREVÊ AÇÕES DIFERENCIADAS PARA CADA TIPO DE CASO. O OBJETIVO É SOLUCIONAR AS OCORRÊNCIAS MAIS RAPIDAMENTE. REPÓRTER MARCELA DINIZ: os desaparecimentos passariam a ser classificados em três categorias: a voluntária, quando uma pessoa maior de idade decide ir embora; a involuntária, quando alguém desaparece em episódios de acidente, desastre ou crise de saúde mental; ou, ainda, quando uma criança ou adolescente se perde de seus pais ou responsáveis; e a categoria de desaparecimento forçado, quando uma pessoa é sequestrada ou some em outras circunstâncias que envolvam condutas ilícitas. A proposta, que já recebeu o aval da Comissão de Direitos Humanos, determina que o poder público defina estratégias diferentes de abordagem para cada categoria de desaparecimento. Para a relatora do projeto na CDH, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, as mudanças podem ajudar o Estado a atuar de forma mais eficaz. Ela ressalta que, em 2025, o Brasil registrou um recorde de desaparecimentos: foram 84 mil, 760 casos. (sen. Damares Alves) "Uma alarmante média de 232 ocorrências por dia. Esses indicadores evidenciam a necessidade de contínuas atualizações no ordenamento legal para fazer frente ao problema." O projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça, com relatório favorável da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo. O SENADO PODE VOTAR UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE REGRAS MAIS CLARAS E OBJETIVAS PARA A FIXAÇÃO DE VALORES MÍNIMOS DE INDENIZAÇÃO EM FAVOR DE VÍTIMAS DE CRIMES. DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A relatora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, considera que o projeto traz duas inovações: concede à própria vítima o direito de formular o pedido de indenização na ação penal, reduzindo a dependência da atuação do Ministério Público, e autoriza a fixação automática de indenização por danos morais quando o crime afetar direitos da personalidade — como a vida, a integridade física, a liberdade e a honra. Zenaide acredita que as mulheres terão agora uma ferramenta imediata em processos sobre violência doméstica. A lei passará a reconhecer a irrazoabilidade da exigência de que as vítimas se submetam à nova instrução probatória com o objetivo de demonstrar os danos morais decorrentes das violências sofridas. O dano moral é uma decorrência natural em crimes dessa natureza, não sendo necessárias provas para além daquelas que serviram para a condenação do agressor. Como já veio da Câmara dos Deputados, se aprovado pelos senadores, o projeto de lei segue para a sanção presidencial.  UMA INICIATIVA EM ANÁLISE NO SENADO PODE CRIAR A SEMANA NACIONAL DO PEQUENO INVESTIDOR, COM CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE INVESTIMENTOS E FINANÇAS. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. Em 2025, um em cada três brasileiros conseguiu guardar algum dinheiro ao longo do ano e um em cada quatro fez algum tipo de investimento. O projeto que cria a Semana Nacional do Pequeno Investidor, a ser celebrada no mês de outubro, foi debatido no Senado com especialistas na área. Na Comissão de Educação, o relator da proposta, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, destacou a importância de ações educativas para administração da vida financeira. Não se ensina essa questão econômica nas escolas, a adminstração financeira. Então, isso tem que estar na educação. Desde criança você tem que ensinar a poupar, e não gastar mais do que você recebe. Caso a proposta seja aprovada na Comissão de Educação, sem pedido para votação no Plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. CHEGOU AO SENADO UMA SUGESTÃO LEGISLATIVA QUE PROPÕE REDUZIR O CALENDÁRIO ESCOLAR ANUAL DE ENSINO DE 200 PARA 180 DIAS LETIVOS. UM DOS OBJETIVOS É DAR MAIS TEMPO PARA OS PROFESSORES PLANEJAREM O TRABALHO E CURSAREM FORMAÇÃO CONTINUADA. ESSE TIPO DE PROPOSTA É ENVIADO POR QUALQUER CIDADÃO AO PORTAL E-CIDADANIA, NO SITE DO SENADO. A SUGESTÃO PASSA A SER ANALISADA SEMPRE QUE ALCANÇAR 20 MIL APOIOS NA INTERNET, E PODE VIRAR PROJETO DE LEI SE FOR ACEITA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.