Boletim.leg - Edição das 14h

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PROJETO FORTALECE DIREITOS DE MÃES E BEBÊS COM POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO estabelece diretrizes para garantir o direito ao aleitamento materno, ampliar campanhas de conscientização, incentivar a doação de leite humano, estimular pesquisas e apoiar mulheres lactantes SENADO DEBATE CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA TRANSPLANTADA ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO DEVE ANALISAR AINDA EM 2026 O PROJETO QUE REÚNE EM UMA POLÍTICA NACIONAL AS PRINCIPAIS AÇÕES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno já foi aprovada na Câmara dos Deputados e estabelece diretrizes para garantir o direito ao aleitamento materno, ampliar campanhas de conscientização, incentivar a doação de leite humano, estimular pesquisas e apoiar mulheres lactantes, especialmente as que vivem em situação de vulnerabilidade. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defendeu a rápida aprovação do projeto. Damares -  Como pode um projeto de lei dessa importância, desde 2019, estar tramitando nas Casas, e a gente não aprovar? As comissões do Senado que vão analisar a proposta ainda serão definidas. Dados do Ministério da Saúde mostram que 45,8% dos bebês brasileiros recebem aleitamento materno exclusivo até os seis meses. A meta do governo é elevar esse índice para 60% até 2030.  A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR PODE VOTAR O PROJETO QUE COMBATE A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA, PRÁTICA QUE REDUZ A VIDA ÚTIL DE PRODUTOS DE FORMA PLANEJADA. A REPORTAGEM É DE CÉSAR MENDES: O projeto do senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, obriga que os fabricantes e importadores ofereçam peças de reposição e manuais de conserto pelo período de cinco a vinte anos, conforme o produto;  e determina que as empresas disponibilizem informações sobre peças e reparos em plataformas digitais. Quem não cumprir a regra ficará sujeito a multas que poderão ir de 10 mil a até 50 milhões de reais. Relator, o senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, disse que a obsolescência programada garante o ciclo de consumo diante da velocidade da inovação tecnológica, mas destacou suas consequências. (senador Dr. Hiran) "O aumento de resíduos sem que haja o descarte adequado e o desenfreado uso de matérias primas finitas." Segundo Dr. Hiran, a obsolescência programada deixa ainda o consumidor em uma posição desfavorável ao criar dificuldades para o conserto do produto. O SENADO DISCUTE O PROJETO QUE CRIA O ESTATUTO DA PESSOA TRANSPLANTADA E AMPLIA OS DIREITOS DOS PACIENTES NO PRÉ E PÓS-TRANSPLANTE. QUEM TEM OS DETALHES É A REPÓRTER RUTH GOMES: De acordo com o autor do projeto, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, a tranformação da proposta em lei traria uma série de benefícios como: prioridade em exames pré-operatórios, atendimento por equipe multidisciplinar, ou seja, médicos, psicólogos, entre outros profissionais, acesso gratuito e contínuo a medicamentos e transporte para consultas e exames, incluindo acompanhante, se necessário. Izalci Lucas destacou a importância de ouvir os transplantados para construir a proposta: Eu aprendi aqui no Congresso, nada de nós sem nós. A gente não pode discutir matérias aqui sem ouvir realmente quem está lá na ponta sofrendo. (0:08) Então tem uma série de problemas que ouvindo esse pessoal, a gente então fez esse estatuto para poder realmente dar uma atenção especial para eles, que são muitos no Brasil. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL RECOMENDOU A APROVAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE STREAMING NO BRASIL. O COLEGIADO TAMBÉM FARÁ, EM SETEMBRO, UM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS E PLATAFORMAS DIGITAIS, A PEDIDO DA PRESIDENTE DO CONSELHO, PATRÍCIA BLANCO: A ideia era continuar com o tema regulação, para que a gente pudesse avaliar os impactos de cada um desses meios, não só no processo eleitoral, mas em todas as questões. Por exemplo, relacionada à questão da proteção da criança e do adolescente, à questão de violência de gênero, por exemplo. O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TAMBÉM DEBATEU OS IMPACTOS DO MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, JÁ APROVADO NO SENADO. FORAM DISCUTIDAS, ENTRE OUTROS PONTOS, A REMUNERAÇÃO PELO USO DE CONTEÚDO NO TREINAMENTO DA IA. ESPECIALISTAS DIVERGIRAM SOBRE OS EFEITOS DA COBRANÇA PARA INOVAÇÃO, DIREITOS AUTORAIS E INVESTIMENTOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.