Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO PODE VOTAR PROPOSTA QUE SUSPENDE PRAZOS DE BOLSAS DE PESQUISA DURANTE LICENÇA-MATERNIDADE A maternidade não pode ser um ônus para a mulher. E não pode significar escolha entre carreira, entre formação. CONGRESSO DEVE ANALISAR VETO INTEGRAL DE LULA A PROJETO QUE CRIAVA PISO SALARIAL PARA ZOOTECNISTAS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS UM PROJETO QUE SUSPENDE PRAZOS DE BOLSAS E PROJETOS DE PESQUISA DURANTE A LICENÇA-MATERNIDADE. O REPÓRTER MARCIO MATURANA TEM MAIS DETALHES. Pesquisadoras gestantes ou adotantes poderão ser beneficiadas com a suspensão dos prazos de bolsas, editais e projetos de pesquisa financiados com recursos públicos federais durante a licença-maternidade. Isso é o que prevê um projeto que está pronto para votação na Comissão de Direitos Humanos na volta do recesso parlamentar, a partir de 3 de agosto. Pela proposta, o tempo de afastamento será acrescido ao prazo original e não poderá influenciar negativamente a avaliação de produtividade nem a participação em novos financiamentos públicos. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, foi relatora de um outro projeto já transformado em lei que também beneficia pesquisadoras gestantes ou adotantes.  Quando ela começou ela não estava gestante. Ela fica gestante. Ela não pode ficar gestante porque o prazo vai contar contra ela? O programa vai perder pontuação e aí ela tem problema inclusive em outras vezes que ela pleiteie a bolsa? A maternidade não pode ser um ônus para a mulher. E não pode significar escolha entre carreira, entre formação. O texto em análise na Comissão de Direitos Humanos é um substitutivo da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, a um projeto apresentado pela senadora Soraya Thronicke, do PSB de Mato Grosso do Sul. Para evitar a sobreposição de normas e oferecer maior segurança jurídica, esse substitutivo incorpora as mudanças propostas a uma lei já existente sobre prorrogação de bolsas de pesquisa no caso de maternidade.  O PROJETO QUE ESTABELECE UM PISO SALARIAL PARA ZOOTECNISTAS FOI VETADO INTEGRALMENTE PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. O ARGUMENTO DE LULA FOI O DE QUE A PROPOSTA NÃO OBEDECEU ÀS REGRAS DA LEI DE RESPONSABILIADE FISCAL. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. O Poder Executivo justificou a decisão apontando que o texto criaria novas despesas obrigatórias para órgãos públicos federais, estaduais e municipais que empregam esses profissionais sem apresentar os estudos de impacto financeiro exigidos por lei. Além disso, a Constituição Federal prevê que a criação de despesas obrigatórias não pode ser realizada sem a indicação da origem dos recursos para pagar os novos gastos.  O autor do projeto senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, falou da importância da iniciativa no momento de sua aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais. O zootecnista é responsável pela questão do manejo animal, pela questão da nutrição animal, pela questão ambiental.  é um profissional extremamente importante para um país como o Brasil, que tem um rebanho de mais ou menos 234 milhões de cabeças de gado, sem falar em outras espécies que também não são pequenas. Agora, o Congresso Nacional deverá avaliar a decisão do Executivo, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Para um veto do presidente da República ser derrubado é preciso o voto de no mínimo 257 deputados federais e 41 senadores. NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO, O GRUPO DA CAE QUE ACOMPANHA O CASO BANCO MASTER OUVIU AUTORIDADES DO MERCADO FINANCEIRO E DO BRB. OS SENADORES TAMBÉM REUNIRAM DOCUMENTOS E APRESENTARAM PROJETOS PARA EVITAR NOVAS FRAUDES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Criado no início deste ano, o grupo da Comissão de Assuntos Econômicos que acompanha o caso Banco Master já ouviu dirigentes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco de Brasília. Entre os resultados do trabalho, a CAE retirou o sigilo de parte das auditorias do Tribunal de Contas da União sobre o caso. Presidente do colegiado, o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, defendeu a divulgação dos documentos. Nós estamos retirando o sigilo, que  é uma auditoria que a sociedade tem total interesse em conhecer. Não sei por que o próprio Tribunal decreta sigilo sobre uma auditoria que ele próprio fez. O grupo apresentou ainda três projetos para mudar as regras do Fundo Garantidor de Créditos, ampliar o controle sobre a venda de títulos bancários e endurecer as penas para fraudes financeiras. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.