Boletim.leg - Edição das 22h

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EDUCAÇÃO, TRABALHO E SEGURANÇA LIDERAM AGENDA DO SENADO NO PRIMEIRO SEMESTRE Na educação, o principal destaque foi o novo Plano Nacional de Educação, que define as diretrizes para as políticas públicas do setor até 2036 PROJETO DEFINE QUAIS PROFISSIONAIS PODEM ATUAR NA ÁREA DE ESTÉTICA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PARTERNIDADE E O AUMENTO DE PENAS PARA VÁRIOS TIPOS DE CRIME FORAM DESTAQUES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE VOTAÇÕES NO PLENÁRIO DO SENADO. QUEM TRAZ OS DETALHES É O REPÓRTER PEDRO PINCER O primeiro semestre de 2026 foi marcado por uma intensa agenda legislativa no Senado, com a aprovação de projetos importantes para o país. Na educação, o principal destaque foi o novo Plano Nacional de Educação, que define as diretrizes para as políticas públicas do setor até 2036. Entre as prioridades estão a ampliação do acesso à escola, a melhoria da qualidade do ensino e a redução das desigualdades. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou o foco na qualidade: "Do ponto de vista dos objetivos gerais do PNE, é afirmativo em relação ao direito à educação, da educação básica a pós-graduação, estabelecendo a qualidade como foco, tal como demarcando desafios, atendendo a redução de desigualdades, a erradicação do analfabetismo, a valorização profissional com o modelo de financiamento que faça o plano vivo e não apenas uma carta de intenções".  Entrada no mercado de trabalho, conciliação entre família e emprego, autonomia econômica de mulheres e proteção de trabalhadores vulneráveis também foram temas discutidos no Senado no primeiro semestre deste ano. Parte dessas propostas já foi transformada em lei. Uma delas é a ampliação da licença-paternidade, tema debatido há quase 20 anos no Congresso Nacional. Entre as contribuições do Senado na segurança pública no primeiro semestre de 2026 está uma ampla reformulação da lei penal brasileira com o objetivo de frear crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas. Entre as principais mudanças, a pena máxima para furto simples passou de 4 para 6 anos; o furto de celular passou a ter tipificação qualificada; e a pena mínima para roubo com resultado de lesão corporal grave subiu para 10 anos.  PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA PASSAM A TER DIREITO À LICENÇA REMUNERADA PARA FAZER CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO. A NOVA LEI, SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PERMITE O AFASTAMENTO DO TRABALHO PARA CURSAR ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO. A MEDIDA FOI APROVADA PELO SENADO EM JUNHO. A RELATORA DA PROPOSTA FOI A SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA, DO UNIÃO DO TOCANTINS. O SENADO VAI DISCUTIR O PROJETO DE LEI QUE DEFINE OS PROFISSIONAIS APTOS A ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE ESTÉTICA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. O texto limita a atuação profissional no setor àqueles que detém formação superior específica como biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos ou fisioterapeutas. A medida, porém, não modifica as atividades que, por legislação específica, sejam reservadas os formados em medicina ou odontologia. O autor do projeto, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, explicou o que muda caso a proposta seja aprovada. O que é competência de um médico e odontólogo é só deles. Esses demais profissionais só podem fazer aquilo que é ligado à atividade deles. Então a gente garante inclusive na lei, né, a que haja fiscalização dos conselhos regionais, tenham realmente registro do conselho de todas as atividades para poder ter legitimidade para atuar no mercado. Mas cada um dentro  do seu quadradinho. Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, mais de um milhão e quinhentos mil procedimentos estéticos são realizados por ano no Brasil. Na justificativa do projeto, o autor afirma que a segurança jurídica trazida pela proposta, que ainda aguarda distribuição para a comissão responsável, deve impulsionar ainda mais o crescimento do setor. O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, VOLTOU A DEFENDER A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS E O FIM DA ESCALA SEIS POR UM, SEM REDUÇÃO SALARIAL. O PARLAMENTAR AFIRMOU QUE A PROPOSTA ATENDE A UMA DEMANDA DE MILHÕES DE TRABALHADORES E DESTACOU QUE A MEDIDA PODE CONTRIBUIR PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA, FORTALECER O MERCADO INTERNO E GERAR NOVOS EMPREGOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.