Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
APROVADO PROJETO QUE ENDURECE PENAS PARA CRIMES CONTRA PROFESSORES E MÉDICOS O projeto ainda amplia as penas para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato e outros delitos   SENADO PRORROGA USO DO FGTS PARA FINANCIAR HOSPITAIS FILANTRÓPICOS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO AUMENTOU AS PENAS PARA CRIMES COMETIDOS CONTRA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO. A REPORTAGEM É DE PEDRO PINCER: O texto classifica como hediondo o homicídio e a lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte praticados contra profissionais da saúde. O projeto ainda amplia as penas para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato e outros delitos quando praticados contra profissionais dessas áreas no exercício de suas funções.    O relator, senador Dr Hiran, do Progressistas de Roraima, defendeu o aumento das penas como forma de proteção à integridade dos trabalhadores. Eles terminam recebendo toda essa carga, às vezes de incompreensão, às vezes de agonia das pessoas, quando procuram atendimento no Sistema Único de Saúde. E, muitas vezes, por sobrecarga de trabalho, essas pessoas são submetidas a esse tipo de constrangimento. Como foi alterado no Senado, o texto voltará à Câmara dos Deputados para nova análise. OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS TERÃO MAIS TEMPO PARA ACESSAR LINHAS DE CRÉDITO COM RECURSOS DO FGTS. A DECISÃO FOI TOMADA PELO PLENÁRIO DO SENADO E SEGUIU PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO: Implementada em 2019, essa política viabilizou, até o ano de 2022, um total de três bilhões de reais a cerca de 140 hospitais filantrópicos. Os recursos são usados para que essas instituições substituam suas dívidas mais caras e imediatas por crédito a ser pago no longo prazo com juros menores. Médico, o relator da proposta, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, defendeu a medida relembrando sua atuação na Santa Casa de seu Estado.  Todo recurso que for destinado aos hospitais filantrópicos e às santa casas, ainda assim é pouco, tamanho o trabalho desprendido que essas instituições fazem para a sociedade brasileira. Lá no meu Estado, a Santa Casa é a quarta maior do Brasil. Eu trabalhei 17 anos lá e eu posso ver dia após dia a dificuldade daquele hospital em manter o bom atendimento. O projeto também alcança as instituições sem fins lucrativos que atuem no atendimento de pessoas com deficiência.   A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE ASSEGURA A MUDANÇA DE NOME COMPLETO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. A REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA ACOMPANHOU: Mulheres que sofrem violência doméstica e familiar poderão alterar o nome e o sobrenome para dificultar a localização da vítima pelo agressor, em caso de perseguição. Pelo texto aprovado, a mudança dependerá de decisão judicial, será solicitada pela própria vítima e tramitará sob segredo de Justiça. O relatório, lido pelo senador Astronata Marcos Pontes, do PL de São Paulo, estabeleceu prazo de cinco dias úteis para os cartórios fazerem a alteração. Pode envolver acompanhamento especializado, restrições de acesso a informações, mudança de localidade, e outras providências necessárias a neutralizar ameaças graves.    A proposta também prevê a alteração do nome completo dos filhos menores, após avaliação, para garantir a segurança da família. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. OS DEPUTADOS VÃO ANALISAR O PROJETO QUE CRIA O DIA NACIONAL DO PANIFICADOR, A SER COMEMORADO EM OITO DE JULHO. A PROPOSTA PASSOU POR VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, COM RELATÓRIO FAVORÁVEL DO SENADOR JAIME BAGATTOLI, DO PL DE RONDÔNIA: "O setor de panificação e confeitaria é responsável por expressiva geração de empregos e renda, abrangendo milhares de micro, pequenas e médias empresas, muitas delas de caráter familiar." A PRIMEIRA SEMANA DE MAIO SERÁ DEDICADA, EM TODO O PAÍS, À PROMOÇÃO DA ÉTICA, DA CIDADANIA E DO COMBATE À CORRUPÇÃO. A LEI, SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA APÓS APROVAÇÃO PELO SENADO, INCENTIVA ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESCOLAS, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E EMISSORAS DE RÁDIO E TV A PROMOVER DEBATES, CAMPANHAS EDUCATIVAS E OUTRAS AÇÕES SOBRE ÉTICA, CIDADANIA E INTEGRIDADE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.