Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO APROVA NOVAS REGRAS PARA O FRETE RODOVIÁRIO Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações. PROPOSTA AGRAVA PENA PARA QUEM UTILIZA MENORES NA PRÁTICA DE CRIMES ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA CRIOU UM AGRAVANTE PARA QUEM ENVOLVER MENORES EM CRIMES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:  A medida, explicou o relator, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, visa combater uma prática recorrente de organizações criminosas e delinquentes adultos, que aproveitam a inimputabilidade penal e recrutam adolescentes para a execução de roubos ou transporte de drogas e armas. Ao estabelecer uma penalidade mais severa para aqueles que se valem de menores em suas ações criminosas, o Estado envia uma mensagem clara: explorar a vulnerabilidade jurídica e social de adolescentes não será tolerado. Essa agravante funcionaria não apenas como punição, mas também como medida preventiva, desincentivando adultos a envolverem jovens em atividades ilícitas. A proposta seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.  O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA DO FRETE MÍNIMO COM NOVAS REGRAS PARA CAMINHONEIROS. A PROPOSTA SEGUE PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER: Entre os tópicos, está a determinação de um piso para o frete, mas sem definição do valor.  A principal questão se dava em torno do perdão às multas aplicadas aos caminhoneiros que estiveram presentes nas manifestações de dezembro de 2022. Para o relator-revisor, senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, a medida faz justiça e traz tranquilidade para a categoria. Entendo que esse viés da multa já atingiu a sua pedagogia, já foi alcançado, e permanecer com essa injustiça, Srs. e Sras. Senadores, é passar uma ideia de vingança  E não contribui em nada para a sociedade. As novas regras terão período de transição. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.  TAMBÉM PASSOU PELO CRIVO DO PLENÁRIO O PROJETO QUE LIMITA A CINCO POR CENTO A RETENÇÃO DE RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS PARA QUITAR DÍVIDAS COM O INSS. A PROPOSTA BUSCA REDUZIR O IMPACTO FINANCEIRO, SOBRETUDO PARA PEQUENOS MUNICÍPIOS QUE DEPENDEM DOS REPASSES FEDERAIS. PARA O SENADOR NELSINHO TRAD, DO PSD DE MATO GROSSO DO SUL, A MEDIDA FAVORECE A NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS SEM COMPROMETER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: Os Estados também estão sujeitos a restrições relevantes de receita, capazes de comprometer a programação orçamentária e a prestação de serviços públicos. O BRASIL PODE GANHAR UMA POLÍTICA NACIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA, A CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DO SISTEMA COSTEIRO-MARINHO. PELO PROJETO, QUE PASSOU PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, OS MUNICÍPIOS COSTEIROS TERÃO ATÉ QUATRO ANOS PARA ADAPTAR SEUS PLANOS DIRETORES E INCLUIR DIRETRIZES DE CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS E ECOSSISTEMAS MARINHOS. A PROPOSTA SEGUIU PARA A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. O PROGRAMA VISITE O CONGRESSO PREPAROU UMA PROGRAMAÇÃO ESPECIAL, ENTRE OS DIAS 18 DE JULHO E 2 DE AGOSTO, COM EXPERIÊNCIAS IMERSIVAS, APRESENTAÇÕES TEATRAIS E ATIVIDADES EDUCATIVAS PARA CRIANÇAS E ADULTOS. REPÓRTER YASMIM RODRIGUES:  Durante as férias de julho,  o Programa Visite o Congresso funcionará todos os dias da semana, com visitas gratuitas e sem necessidade de agendamento. Em entrevista à Rádio Senado, Fábio Duarte, Coordenador de Visitação do Senado Federal, listou as novidades que o público vai encontrar nesse período.  "o visitante terá a possibilidade de conhecer uma apresentação teatral em homenagem aos 200 anos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa apresentação teatral acontece em espaços diferentes do roteiro e apresenta personagens históricos. Além disso, temos o Visita 360, que é uma experiência imersiva que usa óculos de realidade virtual. A gente tem a apresentação do filme Eunice, a primeira senadora." A programação completa com os horários para as atividades específicas está disponível para consulta em senado.leg.br/visitacao, sem cedilha e sem o til. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.