Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÕES VOTAM PROJETOS SOBRE PORTE DE ARMA, IMPOSTO DE RENDA E TRABALHO INTERMITENTE A Comissão de Assuntos Sociais pode votar estabilidade provisória para gestantes em trabalho intermitente. SENADO HOMENAGEIA MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM SESSÃO ESPECIAL ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NA ÚLTIMA SEMANA ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR DE MEIO DE ANO, AS COMISSÕES DO SENADO TÊM UMA AGENDA CHEIA. CONFIRA ALGUNS DOS DESTAQUES COM O REPÓRTER MÁRCIO MATURANA: Na terça-feira a Comissão de Segurança Pública analisa um projeto que autoriza porte de arma temporário pra mulheres sob medida protetiva de urgência e a Comissão de Assuntos Econômicos vota prioridade para profissionais de segurança pública na restituição do imposto de renda. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar estabilidade provisória para gestantes em trabalho intermitente, com apoio de Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. De fato, o trabalho intermitente é um problemão. Eu conheço muitos colegas trabalhadores que dependem do trabalho intermitente. Ele ganha por hora trabalhada e, consequentemente, ele é chamado quando o empregador precisa dele. E alguém vai me garantir que ele está pagando Fundo de Garantia, que está pagando todos os direitos? Claro que não! A Comissão de Direitos Humanos pode votar também na quarta aumento de pena para crime de estelionato amoroso. OS 50 ANOS DA ANAMATRA FORAM LEMBRADOS EM UMA SESSÃO ESPECIAL DO SENADO NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA. A REPÓRTER YASMIM RODRIGUES ACOMPANHOU: Uma sessão especial no Plenário do Senado homenageou os cinquenta anos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho. A solenidade reuniu autoridades dos três Poderes para reconhecer a trajetória da entidade na defesa da Justiça do Trabalho, da magistratura e dos direitos sociais previstos na Constituição.  A sessão foi presidida pelo senador Laércio Oliveira do PP de Sergipe, que destacou a atuação da Anamatra.   Presente também à cerimônia, o fundador da Anamatra, Horácio de Sena Pires, faz um resgate da história da entidade. "50 anos não são 50 dias. Meio século de existência, meio século de dinamismo, de lutas, de batalhas em defesa do direito do trabalho,  da cidadania e da democracia." A homenagem marca os cinquenta anos de uma entidade que acompanhou importantes transformações nas relações de trabalho no Brasil.  OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA GANHARAM O DIREITO DE UTILIZAR A LICENÇA REMUNERADA PARA FAZER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO. É O QUE DIZ UMA LEI APROVADA PELO SENADO E QUE JÁ ESTÁ EM VIGOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A nova legislação reconhece cursos de pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado, ou pesquisas na área da educação, como atividades de formação continuada para professores da educação básica. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, que foi a relatora do projeto que deu origem à lei, destacou que a ideia é dar maior clareza sobre quais atividades podem ser consideradas formação continuada. a medida contribui para uniformizar o entendimento acerca das atividades que devem ser reconhecidas e valorizadas como aperfeiçoamento profissional, reduzindo a disparidade de tratamento entre os diferentes sistemas de ensino do País. A senadora explicou que a mudança permitirá, por exemplo, que os planos de carreira dos docentes prevejam licenças remuneradas para esses estudos.  O SENADO PODE VOTAR AINDA NESTE ANO O PROJETO QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES. AO DEFENDER A PROPOSTA, A SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL, ARGUMENTOU QUE, APESAR DA EXISTÊNCIA DE LEIS E ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO, O BRASIL ENFRENTA DIFICULDADES PARA EVITAR OS CRIMES. Temos uma legislação extraordinária. A Lei Maria da Penha já é considerada uma das melhores,  já está indo para a primeira melhor - leis de proteção de mulher do mundo. Nós temos mecanismos de defesa, proteção, e nós não estamos dando conta. O que está acontecendo? Nós vamos ter que parar tudo, gente, e a gente vai ter que rever a violência contra a mulher no Brasil. A RADIOAGÊNCIA SENADO CHEGOU À MARCA DE CINCO MIL EMISSORAS PARCEIRAS. ESSAS EMISSORAS PODEM RETRANSMITIR GRATUITAMENTE TODO O CONTEÚDO JORNALÍSTICO E CULTURAL PRODUZIDO PELA RÁDIO SENADO. COM AS NOVAS PARCERIAS, A RADIOAGÊNCIA SENADO ESTÁ PRESENTE EM PRATICAMENTE UM TERÇO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.