Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO APROVA DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DO LIGUE CENTO E OITENTA A  iniciativa busca ampliar a visibilidade do canal e facilitar o acesso de mulheres em situação de violência aos serviços de orientação e denúncia PROJETO QUE CRIA UNIVERSIDADES TECNOLÓGICAS EM MINAS E NO RIO VAI À SANÇÃO ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU UMA MUDANÇA DE STATUS DOS CEFETS DE MINAS GERAIS E DO RIO DE JANEIRO. OS DOIS CENTROS TECNOLÓGICOS SERÃO TRANSFORMADOS EM UNIVERSIDADES TECNOLÓGICAS FEDERAIS. A REPORTAGEM É DE ALEXANDRE CAMPOS: Os alunos atualmente matriculados nos chamados Cefets serão transferidos automaticamente para as novas instituições, sem qualquer prejuízo quanto à continuidade dos cursos ou independentemente de adaptação. O senador Camilo Santana, do PT do Ceará, explicou que, nos últimos anos, os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro ampliaram sua atuação no ensino superior, na pós graduação e na pesquisa aplicada, o que representou uma mudança no perfil acadêmico compatível com o modelo de universidades tecnológicas federais. Trata-se de providência que fortalece a educação superior tecnológica, amplia a capacidade institucional de ensino, pesquisa e extensão e contribui para o desenvolvimento científico, tecnológico, industrial e regional do País. O projeto, que segue para sanção presidencial, ainda define regras de transição orçamentária, administrativa e de pessoal entre as instituições que deixarão de existir e as novas universidades.  O SENADO DETERMINOU A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DO LIGUE CENTO E OITENTA, QUE É O DISQUE-DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. REPÓRTER PEDRO PINCER Pelo projeto, que segue para sanção presidencial, a divulgação do Ligue 180 pelo poder público deverá ocorrer em meios de comunicação de massa, além de locais públicos e privados de grande circulação. A  iniciativa busca ampliar a visibilidade do canal e facilitar o acesso de mulheres em situação de violência aos serviços de orientação e denúncia, como destacou o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. "Além de receber denúncias, também presta orientação sobre leis, direitos e equipamentos públicos, como a Casa da Mulher Brasileira, as delegacias especializadas e à Defensoria Pública". Entre janeiro e outubro de 2025, o Ligue 180 realizou mais de 877 mil atendimentos. E A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VOTAR O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA MULHERES SOB MEDIDA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM AS INFORMAÇÕES: O projeto de lei altera o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito ao porte de arma de fogo a mulheres sob o amparo de medidas protetivas da Lei Maria da Penha. O texto também reduz a idade mínima para dezoito anos tanto para a aquisição quanto para o porte da arma pelas vítimas. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, explicou que a situação vivida por mulheres ameaçadas justifica a concessão do porte. A medida se justifica pelo princípio da legítima defesa e pelo direito à vida, ambos garantidos pela Constituição Federal. Em situações extremas em que a ameaça à integridade física é clara e presente, a possibilidade de portar uma arma pode funcionar como meio de defesa eficaz em um momento de emergência. A Comissão de Segurança Pública pode acrescentar alteração para determinar que, caso a mulher perca o direito de portar a arma na rua em virtude do fim de medida protetiva, ela mantenha pelo menos a posse, a fim de preservar o investimento na aquisição da arma e munição e protegê-la em casa ou no ambiente de trabalho.  O PROGRAMA JOVEM SENADOR JÁ DEFINIU OS 27 ESTUDANTES QUE VÃO PARTICIPAR DA SEMANA DE VIVÊNCIA LEGISLATIVA, EM AGOSTO, NO CONGRESSO NACIONAL. UMA DAS VAGAS FICOU COM CALEBE GOMES, DO DISTRITO FEDERAL. "Assim que saiu o tema, eu já comecei a pensar em várias coisas. E eu sei que o raciocínio foi vindo ao longo do processo de criação da redação. Eu tentei ser o mais verdadeiro possível sobre a minha opinião.” A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SE REUNIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA PARA DEBATER O DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO. CRIANÇAS E REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO FALARAM SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ERRADICAR ESSA PRÁTICA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.