Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
ATAQUES A PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DEVEM VIRAR CRIMES HEDIONDOS aumenta as penas para a lesão corporal, ameaça, constrangimento ilegal, desacato e injúria. PLENÁRIO DO SENADO DEBATE FIM DA ESCALA SEIS POR UM ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O ENDURECIMENTO DAS PUNIÇÕES PARA CRIMES COMETIDOS CONTRA PROFESSORES, MÉDICOS E ENFERMEIROS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM AS AS INFORMAÇÕES: O projeto de lei eleva o homicídio, lesão corporal grave ou morte contra esses profissionais no exercício de suas funções ao patamar de qualificado e, consequentemente, ao rol dos crimes hediondos. Além disso, aumenta as penas para a lesão corporal, ameaça, constrangimento ilegal, desacato e injúria. O relator, senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, defendeu que o endurecimento penal é pedagógico e urgente para conter o sentimento de desamparo que assola essas categorias essenciais ao desenvolvimento social do País: O aumento de casos de agressões a trabalhadores da saúde e da educação demonstra que os mecanismos jurídicos e institucionais atualmente disponíveis são insuficientes para assegurar um ambiente de trabalho digno e seguro para estes profissionais.   A condenação por crime hediondo impede benefícios como anistia, graça ou indulto, e torna a progressão de regime prisional muito mais rigorosa.  OS TRABALHADORES CADASTRADOS NO PROGRAMA DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS VÃO GANHAR TRÊS DIAS DE FOLGA REMUNERADA QUANDO PRECISAREM ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. É O QUE DIZ O PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Por decisão judicial, após um episódio de violência em casa, por exemplo, crianças e adolescentes podem ser encaminhados temporariamente para as chamadas "famílias acolhedoras". São pessoas cadastradas e selecionadas pelo poder público para essa função. O acolhimento tem caráter transitório e não se confunde com a adoção por durar, no máximo, um ano e meio. O projeto aprovado no Senado concede ausência remunerada de três dias consecutivos ao trabalhador ou à trabalhadora que acolher criança ou adolescente em sua casa. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, defende esse tempo como forma de dar atenção integral àqueles meninos em situação de extrema vulnerabilidade:   O projeto é de autoria do senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, e precisará passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. O PLENÁRIO DO SENADO REUNIU REPRESENTANTES DO SETOR EMPRESARIAL E DOS TRABALHADORES, ALÉM DE PARLAMENTARES DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO PARA DEBATER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ACABA COM A ESCALA DE TRABALHO SEIS POR UM. O REPÓRTER MÁRCIO MATURANA ACOMPANHOU:   O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf, disse ver motivações eleitorais para a aprovação da proposta neste momento e foi respondido pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. Me desculpe, doutor Paulo: a PEC foi protocolada em 2019. Não é uma PEC boca de urna. A história das relações de trabalho, ela nos mostra: avanções sociais nunca significaram colapso. Já o senador Jaime Baggatoli, do PL de Roraima, citou a Argentina como exemplo a seguir. Recentemente se aprovou na Argentina... Houve a flexibilização: pode-se trabalhar até 12 horas por dia, não passando das 48 horas semanais. É isso que precisamos ter pra nós avançarmos no Brasil. A sessão foi presidida pelo senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe. FOI SANCIONADA A LEI APROVADA PELO SENADO QUE REDUZ DE SEISCENTAS PARA NOVENTA PARTES POR MILHÃO O LIMITE MÁXIMO DE CHUMBO PERMITIDO EM TINTAS E MATERIAIS SIMILARES DE REVESTIMENTO. A MUDANÇA REFORÇA MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE. A EXPOSIÇÃO AO CHUMBO PODE CAUSAR PROBLEMAS GRAVES DE SAÚDE, COMO LEMBROU A SENADORA DOUTORA EUDÓCIA, DO PSDB DE ALAGOAS: o chumbo em pequenas quantidades em crianças pode levar a distúrbios neurológicos, dificuldade de crescimento. Então foi muito importante a autoria desse projeto de lei. SEGUIU PARA DECISÃO DO PLENÁRIO O PROJETO QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DIGITAL. A PROPOSTA, APROVADA PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DEVE AMPLIAR OS DEBATES SOBRE OS IMPACTOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA SOCIEDADE E AS OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO PARA O PAÍS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.