Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROÍBE VENDA E PROPAGANDA DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS essa é uma questão que envolve saúde, aprendizagem e qualidade de vida dos estudantes. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A PROIBIÇÃO DA VENDA E A PUBLICIDADE NAS ESCOLAS DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS OU COM ALTOS TEORES DE CALORIAS, GORDURA SATURADA, GORDURA TRANS, AÇÚCAR ADICIONADO E SAL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A publicidade e a venda de alimentos ultraprocessados ou com alto teor de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, podem ser proibidas em estabelecimentos de ensino. Esse é o objetivo de proposta do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, aprovada pela Comissão de Educação. O projeto, relatado pela senadora Dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas, ainda aponta que as cantinas deverão “oferecer para consumo, diariamente, pelo menos uma opção de lanche que contribua para a saúde dos escolares e que valorize a cultura alimentar local”. Para Dra. Eudócia essa é uma questão que envolve saúde, aprendizagem e qualidade de vida dos estudantes. (Dra. Eudócia) Porque não adianta o PNAE estabelecer com nutricionistas, com colegas que têm responsabilidades de promover alimentação saudável nas nossas crianças e adolescentes e de uma forma contrária, nós temos dentro dessa escola cantinas que vendam alimentos que não são saudáveis. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.  O PLENÁRIO DO SENADO COMEÇA A ANALISAR NESTA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE GARANTE O DIREITO À APOSENTADORIA DIFERENCIADA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DE AGENTES INDÍGENAS DE SAÚDE E DE SANEAMENTO. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: A proposta de emenda à Constituição diz que esses profissionais poderão se aposentar com idade mínima de cinquenta e sete anos para mulheres e sessenta anos para homens, desde que comprovem vinte e cinco anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. O senador Irajá, do PSD do Tocantins, destacou o papel indispensável desses profissionais na ponta da Saúde, especialmente nas comunidades mais carentes: Um reconhecimento a um trabalho histórico, dedicado por toda uma vida a essas pessoas que são brasileiros e brasileiras e são, como eu costumo dizer, o SUS do Brasil de carne e osso.  Para evitar o sufoco nas contas dos municípios e estados, a proposta determina que a União prestará assistência financeira complementar para compensar o aumento das despesas decorrentes das novas aposentadorias. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO A PROPOSTA QUE PERMITE A COMPRA, O PORTE E O USO DE SPRAY DE PIMENTA POR MULHERES PARA DEFESA PESSOAL. O PROJETO TRAZ REGRAS DE SEGURANÇA, LIMITE DE ATÉ CINQUENTA MILILITROS POR FRASCO, PUNIÇÕES PARA USO INDEVIDO E CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO. O ABONO NATALINO PARA OS 'SOLDADOS DA BORRACHA' FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EM DECISÃO TERMINATIVA. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, O TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA: A proposta beneficia os seringueiros recrutados pelo governo brasileiro para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial, na extração de látex. Eles já têm direito a uma pensão de dois salários mínimos por mês e passariam a receber, em dezembro, uma espécie de 13º no mesmo valor. Para o relator, senador Alan Rick, do Republicanos do Acre,  a medida corrige uma desigualdade, já que o bônus de fim de ano só era pago aos "pracinhas", os militares que lutaram em campos de batalha na Itália. Eles se esforçaram e lutaram para produzir a borracha para o esforço de guerra do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Entre 1943 e 1945, cerca de sessenta mil brasileiros, principalmente jovens do Nordeste, foram levados para a Amazônia para produzir borracha para os Aliados. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA TIPIFICOU A CORRUPÇÃO PRIVADA COMO INFRAÇÃO CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. A PROPOSTA ESTABELECE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS QUE OFERECEM OU PAGAM VANTAGENS INDEVIDAS A FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PRIVADAS PARA OBTER BENEFÍCIOS COMERCIAIS. O TEXTO TEVE A CONCORDÂNCIA DO SENADOR SÉRGIO MORO, DO PL DO PARANÁ: O comportamento de uma empresa que paga suborno a um funcionário de outra para obter alguma espécie de vantagem concorrencial com trapaça também é algo extremamente danoso para o sistema econômico, não só para o prejudicado diretamente, mas é aquele jogo sujo da concorrência OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.