Boletim.leg - Edição das 22h

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PROJETO GARANTE AGILIDADE POLICIAL NO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E JOVENS PELA INTERNET O projeto de lei legaliza expressamente a chamada "ronda virtual" MULHERES COM RISCO HEREDITÁRIO PARA CÂNCER DE MAMA PODEM GANHAR ACESSO A EXAMES NO SUS ... EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG MAIS PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL. O PROJETO, QUE SEGUE PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, BUSCA AGILIDADE NA AÇÃO DA POLÍCIA NO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL PRATICADA PELA INTERNET. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei legaliza expressamente a chamada "ronda virtual" - varredura policial automatizada em ambientes digitais para coletar arquivos de abuso. Outra inovação é que, em casos de transmissões ao vivo ou risco iminente à vida da vítima, as autoridades policiais poderão requisitar dados cadastrais e de conexão diretamente aos provedores de internet e aplicativos, sem a necessidade de esperar por uma ordem judicial prévia, como explicou a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.   Nós vamos dar com esse projeto poder aos policiais de retirar imediatamente essa live do ar. Nós vamos dar poder com esse projeto que o agente policial, o delegado, imediatamente aja na hora de identificar uma imagem no mundo online de abuso, de violência sexual contra criança e adolescente. O projeto cria ainda o crime de simulação de abuso por meio de inteligência artificial, punindo de três a cinco anos de reclusão quem criar imagens ou deepfakes realistas usando o rosto ou a voz de menores.  MULHERES COM RISCO HEREDITÁRIO PARA CÂNCER DE MAMA PODEM GANHAR ACESSO A EXAMES NO SUS. O REPÓRTER MARCIO MATURANA TRAZ MAIS INFORMAÇOES.   A rede pública de saúde pode passar a oferecer exames genéticos para detectar o risco de câncer de mama hereditário, segundo um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. A relatora, senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, disse que a proposta combate desigualdades sociais. Evidências indicam que o acesso a testes genéticos e ao aconselhamento especializado permanece condicionado a fatores socioeconômicos, como renda e escolaridade, o que limita sua efetivação e aprofunda iniquidades. O projeto segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais. Além dos exames, o SUS deverá oferecer avaliação de risco e aconselhamento genético, em unidades próprias, conveniadas ou contratadas. 15 MUNICÍPIOS NA REGIÃO DA DIVISA ENTRE PARÁ E MATO GROSSO PODEM INTEGRAR ÁREA DE DESENVOLVIMENTO COM FOCO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Além de criar a região integrada do Araguai-Xingu, o projeto, de autoria dos senadores Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, e Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, ainda estabelece o Programa Especial de Desenvolvimento, para promover a integração regional e a redução das desigualdades socioeconômicas da região envolvida. Wellington Fagundes lembrou que a criação da Ride é ainda mais oportuna, diante de controvérsia de limite territorial entre Pará e Mato Grosso, em análise no Supremo Tribunal Federal.  Porque não pode a população ficar desassistida e ainda os municípios de Mato Grosso que querem atender são responsabilizados por improbidade administrativa. Então espero que essa RIDE possa ser implantada e aí sim os dois estados junto com a União. Então nós precisamos reunir ciência, tecnologia e principalmente atendimento ao cidadão, ao homem que esta lá abandonado. O Brasil já conta com três regiões integradas de desenvolvimento: a Ride do Distrito Federal e entorno; a Ride do Pólo Petrolina-Juazeiro; e a Ride da Grande Teresina.  ESTÁ EM CARTAZ NO ESPAÇO CULTURAL IVANDRO CUNHA LIMA DO SENADO A EXPOSIÇÃO “SONHOS DISSIDENTES”, ABERTA AO PÚBLICO ATÉ O DIA 2 DE JULHO COM ENTRADA GRATUITA. A MOSTRA REÚNE OBRAS DE ARTISTAS LGBTQIA+ E É PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO MÊS DO ORGULHO. A DIRETORA-GERAL DO SENADO, ILANA TROMBKA, DEFENDE QUE A CASA PRECISA NATURALIZAR A CONVIVÊNCIA ENTRE DIFERENTES PESSOAS. Que essa seja apenas uma pequena amostra de como todos nós podemos estar juntos, trabalhar juntos, produzir juntos e nos relacionar respeitando cada um o outro. Porque, na verdade, é isso que é uma sociedade, é um espaço de respeito. AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR PACIENTES COM HEMOFILIA NO ACESSO A TRATAMENTO SERÃO DISCUTIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. NA VISÃO DO SENADOR FLAVIO ARNS, DO PSB DO PARANÁ, QUE PROPÔS O DEBATE, AS TERAPIAS MODERNAS NÃO ESTÃO AO ALCANCE DE TODOS E É PRECISO TRATAR O ASSUNTO SOB A ÓTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.