Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADORES DISCUTEM CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS CÃES E GATOS O estatuto prevê penas de prisão para assassinato de animais, e criminaliza abandono, maus-tratos, zoofilia, omissão de socorro e comércio clandestino. DESAFIOS PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA HIPERTENSÃO PULMONAR É TEMA DE DEBATE EM COMISSÃO DO SENADO ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEBATEU NESTA SEGUNDA-FEIRA OS DESAFIOS PARA O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA HIPERTENSÃO PULMONAR. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A hipertensão pulmonar é uma condição que atinge as artérias pulmonares dificultando a chegada do sangue ao pulmão. Essa condição causa falta de ar, às vezes severa. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, afirmou que novos métodos e remédios surgem a cada ano e que debates sobre o tema são importantes para a atualizar a comunidade médica e os pacientes. Ricardo Corrêa, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, destacou que muitas doenças de tratamentos mais simples devem ser observadas para que não se chegue ao diagnóstico de hipertensão pulmonar . Ricardo Corrêa  –  Então elas precisam ser tratadas objetivamente e de forma otimizada a doença de base para que não chegue nessa fase, porque chegar nessa fase significa risco de morte. Débora Lima, vice-presidente da Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas, destacou um projeto de lei, 3076 de 2024, em debate no Congresso Nacional, e afirmou que os pacientes com essa condição devem ser considerados pessoas com deficiência para facilitar a conquista de direitos. TAMBÉM NESTA SEGUNDA-FEIRA, UMA SESSÃO TEMÁTICA NO PLENÁRIO DO SENADO DISCUTIU A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS CÃES E GATOS. A REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA ACOMPANHOU: A proposta surgiu a partir de sugestões de entidades civis protetoras dos animais, após a repercusão da morte do cão Orelha. O texto define regras para o cuidado de cães e gatos comunitários, a responsabilidade do poder público no atendimento veterinário, castração em massa, microchipagem e apoio a ONGs e protetores. Fernanda Becker, presidente da Associação dos Amigos dos Animais destacou o reconhecimento de que animais são seres sencientes, que sofrem, sentem medo, prazer e afeto. Eles não sabem o que é o Senado Federal, uma lei, o que é um estatuto. Mas eles conhecem na pele o que é a fome, o frio, a dor.  O estatuto prevê penas de prisão para assassinato de animais, e criminaliza abandono, maus-tratos, zoofilia, omissão de socorro e comércio clandestino. O Estatuto dos cães e gatos aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. AS MULHERES AGORA TÊM ATÉ UM ANO, E NÃO MAIS SEIS MESES, PARA DENUNCIAREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. É O QUE DIZ A LEI QUE ENTROU EM VIGOR NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A lei agora dá a vítimas de violência doméstica e familiar até um ano para tomar providências legais contra seus agressores. O prazo anterior era de seis meses, contado do dia em que a mulher tem conhecimento do autor do crime. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que essa extensão do tempo se insere no espírito da Lei Maria da Penha e no tratamento mais protetivo às vítimas. apenas com o decurso do tempo, com a progressiva conscientização da violência vivida e o consequente fortalecimento moral, é que a mulher possui condições de denunciar seu agressor.  Assim, nada mais razoável que o direito de queixa possa ser exercido dentro do período de doze meses, ao contrário dos seis meses ora vigentes. Em caso de falha do Ministério Público esse prazo também vai a um ano e começaria a contar a partir do término do período reservado à promotoria para o oferecimento da denúncia à Justiça.  O PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEGUIU PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. PARA A RELATORA DA PROPOSTA, SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL, A ATUAL FALTA DE REGRAS PARA A ATIVIDADE CONTRIBUI PARA A DESVALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO: É fundamental para a inclusão desses profissionais e dos serviços que eles prestam na estruturação dos serviços de saúde, cuja relevância se acha em evidente expansão e que deve absorver parcela cada vez mais expressiva da população economicamente ativa nos próximos anos O PLENÁRIO TAMBÉM VAI DECIDIR SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DO AUTOCUIDADO, A SER CELEBRADO EM 24 DE JULHO. A PROPOSTA INCLUI O AUTOCUIDADO ENTRE OS OBJETIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, COLOCANDO ESSE CONCEITO EM EVIDÊNCIA E REFORÇANDO AS NORMAS JÁ EXISTENTES. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.