Boletim.leg - Edição das 14h
Banco Central pode ganhar orçamento próprio e autonomia operacional. O assunto volta à discussão na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
Transcrição
PLENÁRIO DO SENADO DARÁ PALAVRA FINAL SOBRE SUSPENSÃO DE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO A MENORES VÍTIMAS DE ABUSO
fazer uma outra resolução sem extrapolar as questões constitucionais que o CONANDA extrapolou.
CONSELHO DE COMUNICAÇÃO REAGE A PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS NA INTERNET
... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS CANCELOU UMA RESOLUÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. A REVOGAÇÃO SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda, traz diretrizes para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto trata também da garantia da interrupção legal da gravidez quando esta for decorrente de estupro. A relatora da proposta que susta a resolução, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, argumenta que partes do texto deveriam ter sido elaboradas pelo Congresso, e não pelo Conanda, e por isso ele deve ser cancelado.
(Damares Alves) fazer uma outra resolução sem extrapolar as questões constitucionais que o CONANDA extrapolou. É isso que nós estamos questionando aqui.
Ainda de acordo com a resolução, o acesso à interrupção legal da gestação no caso de crianças e adolescentes vítimas de estupro não dependeria da feitura de boletim de ocorrência relativo à situação de violência sexual e de decisão judicial autorizativa do procedimento.
COM MENOS DE TRÊS MESES EM VIGOR, O ECA DIGITAL — LEI QUE PROTEGE CRIANÇAS NA INTERNET — VEM SOFRENDO TENTATIVAS DE INVALIDAÇÃO.
O ALERTA FOI FEITO PELO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUE APROVOU UM POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À ANULAÇÃO DA NORMA E PEDIU MOBILIZAÇÃO PARA MANTÊ-LA VIVA, COMO DEFENDEU A PRESIDENTE DO CONSELHO, PATRÍCIA BLANCO:
Eu vejo o ECA Digital como o novo Código de Defesa do Consumidor que a gente precisa manter ele vivo, ativo, porque a lei precisa chegar na população para que a população de fato se sinta protegida a partir de uma legislação como essa.
COMEÇOU NESTA TERÇA-FEIRA A ETAPA DE AVALIAÇÃO DAS REDAÇÕES PRÉ-SELECIONADAS E ENVIADAS POR ESCOLAS DE TODO O PAÍS AO PROGRAMA JOVEM SENADOR. SERÃO 27 VENCEDORES, UM DE CADA ESTADO E UM DO DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA.
Após a conclusão dessa etapa, até 12 de junho, os nomes dos jovens senadores serão divulgados pelas secretarias de educação em cada estado até o fim deste mês. Como explica o coordenador do programa, George Cardim.
Até lá, o resultado deve permanecer sob sigilo para que as escolas dos vencedores possam preparar a festa surpresa e também receber uma caixa especial destinada a essa cerimônia de revelação dos estudantes selecionados.
Os estudantes viajarão para Brasília acompanhados de professores orientadores, onde poderão conhecer de perto o funcionamento do Senado e apresentar propostas que podem se transformar em projetos de lei.
O BANCO CENTRAL PODE GANHAR ORÇAMENTO PRÓPRIO E AUTONOMIA OPERACIONAL. O ASSUNTO VOLTA À DISCUSSÃO NA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
A proposta que busca assegurar ao Banco Central autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira, foi apresentada em 2023 pelo senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás. Passou por uma audiência pública e foi assunto em sabatinas de diretores e presidentes do BC desde então. O relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, acredita que a proposta já está madura e defende a urgência da matéria para dar condições do banco defender o Real, o sistema financeiro e manter o Pix livre de pressões.
Grosso modo o Pix é do Banco Central. Não pode emprestar, não pode ceder, não pode vender, não pode fazer nada, é do Banco Central. E mais, não pode cobrar taxa de pessoa física. Isso é a garantia que todo brasileiro quer.
A proposta retira o Banco Central de vinculação a ministério ou a qualquer órgão ou sistema da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica.
O SENADOR MARCELO CASTRO, DO MDB DO PIAUÍ, APRESENTOU UMA PROPOSTA PARA CRIAR A SEMANA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TABAGISMO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NO FIM DE MAIO.
O PROJETO FOCA EM ALERTAS SOBRE OS RISCOS DO CIGARRO TRADICIONAL E DOS ELETRÔNICOS, COM ÊNFASE NA ALTA DO CONSUMO ENTRE JOVENS, E AGUARDA ENVIO ÀS COMISSÕES DO SENADO.
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