Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PROJETO REDUZ BUROCRACIA E AMPLIA VALIDADE DE AVALIAÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Indeterminado nos casos de deficiência permanente ou irreversível; cinco anos nos casos de deficiência reversível ou progressiva. FIM DA ESCALA SEIS POR UM PASSA NA CÂMARA E SERÁ ANALISADO PELO SENADO ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG JÁ ESTÁ NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS O PROJETO QUE AUMENTA OS PRAZOS DE VALIDADE DAS AVALIAÇÕES DE DEFICIÊNCIA. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MARCIO MATURANA. Indeterminado nos casos de deficiência permanente ou irreversível; cinco anos nos casos de deficiência reversível ou progressiva. Esses prazos de validade para a avaliação biopsicossocial de deficiência estão no projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos que agora segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais. O relator da proposta, Flávio Arns, do PSB do Paraná, criticou a frequência atual de avaliações. Realmente, esse acesso a uma regularidade de avaliações, isso causa um transtorno gigantesco para as pessoas e pras famílias. Temos que ser menos burocráticos! O projeto também aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no caso de crianças e adolescentes e para indeterminado no caso de adultos. MAIS DE 570 MIL BRASILEIROS JÁ ADERIRAM À PLATAFORMA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA QUE PERMITE O BLOQUEIO VOLUNTÁRIO DO ACESSO A SITES DE APOSTAS LEGALIZADOS NO PAÍS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O sistema de autoexclusão, feito pelo Ministério da Fazenda, traz a possibilidade do bloqueio voluntário em todas as bets legalizadas no Brasil. Do total de cadastrados, 207 mil usuários apontaram “a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão”. O vício em jogos de azar, conhecido como ludopatia, atinge milhares de brasileiros, como alerta o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. Humberto Costa–  estamos falando de até 4 milhões de brasileiros já em situação clínica de vício. Caso você deseje bloquear o seu próprio acesso aos sites e sistemas regularizados de apostas no Brasil, basta acessar autoexclusaoapostas.fazenda.gov.br, lembrando que o exclusão é sem o “til”.  O PRESIDENTE DO BRB, BANCO DE BRASÍLIA, É AGUARDADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. OS SENADORES QUEREM EXPLICAÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES RELACIONADAS AO BANCO MASTER. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O presidente do Banco de Brasília, Nelson Antônio de Souza, foi convocado a prestar esclarecimentos na próxima terça-feira sobre operações envolvendo o BRB e o Banco Master. Ele já havia sido convidado a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, mas informou que só falaria após a publicação dos balanços financeiros do banco. Mas para o presidente da CAE, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, esperar a publicação significaria, na prática, deixar o depoimento sem data. Ora, desde janeiro é que o BRB não publica balanço; então, nessa lógica ele não vem nunca aqui depor na Comissão. Então, eu vou transformar o requerimento de convite em convocação. A autora do requerimento, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, quer saber qual o plano da instituição para evitar novos prejuízos.    A CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI ANALISAR O PROJETO QUE DÁ A QUIXADÁ, NO CEARÁ, O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DOS MONÓLITOS. ESSAS GRANDES E ANTIGAS FORMAÇÕES ROCHOSAS DE GRANITO SÃO A MARCA REGISTRADA DA PAISAGEM DA CIDADE. O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR CAMILO SANTANA, DO PT CEARENSE, DESTACOU QUE O TÍTULO VAI TRAZER BENEFÍCIOS PARA O MUNICÍPIO: A projeção para o futuro de Quixadá, com este novo título, é de crescimento econômico ordenado que valoriza sua herança arqueológica e paleontológica. O SENADO VAI DISCUTIR O FIM DA ESCALA SEIS POR UM. A ALTERAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO JÁ FOI APROVADA EM DOIS TURNOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. SEGUNDO O TEXTO, A JORNADA MÁXIMA CAI PARA 40 HORAS SEMANAIS, COM DOIS DIAS DE FOLGA, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO. A MUDANÇA TERÁ UMA TRANSIÇÃO: DOIS MESES APÓS A PROMULGAÇÃO, A CARGA CAI PARA 42 HORAS; E EM UM ANO E MEIO, CHEGA A 40 HORAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.