Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO AUTORIZA EMPRÉSTIMOS PARA MODERNIZAR INDÚSTRIA DO CEARÁ Os recursos financiarão os programas de Transição Energética do Pecém e o "Pecém Verde", voltado à descarbonização industrial PROJETO QUER PROBIR BANCOS DE ASSEDIAR CONSUMIDORES POR LIGAÇÕES E MENSAGENS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO AUTORIZOU 123 MILHÕES E MEIO DE DÓLARES DE CRÉDITO EXTERNO PARA FINANCIAR PROJETOS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DESCARBONIZAÇÃO NO COMPLEXO DO PORTO DO PECÉM, NO CEARÁ. REPÓRTER MARCELA DINIZ: . Os recursos financiarão os programas de Transição Energética do Pecém e o "Pecém Verde", voltado à descarbonização industrial. De acordo com o relator dos pedidos de autorização para crédito externo, senador Camilo Santana, do PT cearense, o dinheiro será usado em projetos de infraestrutura sustentável, logística de baixo carbono e na modernização ambiental do Complexo: (sen. Camilo Santana) "Com esse recurso, o Porto do Pecém irá ampliar em 350 metros o terminal de multicargas. também haverá a ampliação do Pier 2, com infraestrutura do corredor de utilidades, que será o futuro hub do hidrogênio verde, ou seja, nos preparando para uma nova economia no estado do Ceará." A União fica autorizada a conceder garantia ao Ceará nas operações de crédito, desde que aquele estado comprove ao Ministério da Fazenda a regularidade no pagamento de dívidas judicais por precatórios; celebre contrato para a concessão de contragarantias e cumpra outras condições aplicáveis ao contrato. OS BANCOS E EMPRESAS DE CRÉDITO PODEM SER PROIBIDOS DE ASSEDIAR CONSUMIDORES POR LIGAÇÕES E MENSAGENS. A PROPOSTA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. De acordo com o projeto da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o cadastro de proteção contra o assédio será criado pelo Poder Executivo, e os consumidores poderão fazer sua inscrição por um período mínimo de cinco anos. O relator na Comissão de Fiscalização e Controle, senador Márcio Bittar, do PL do Acre, incorporou ao texto elementos da Lei Geral de Proteção de Dados, para garantir o sigilo dos consumidores que aderirem ao cadastro. A criação de um cadastro centralizado fortalece o direito de autodeterminação informacional, ao permitir que o consumidor manifeste de forma segura, simples e prévia sua recusa ao recebimento de ofertas indesejadas. As financeiras ficarão responsáveis por inscrever no cadastro os consumidores que manifestarem o desejo de não serem mais procurados. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.  PODE VIRAR LEI A SEMANA NACIONAL DO PEQUENO EMPREENDEDOR. O PROJETO PREVÊ AÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, INCLUSIVE PARA IDENTIFICAÇÃO DE GOLPES. REPÓRTER LANA DIAS. Em debate na Comissão de Educação, especialistas defenderam que,é necessário fortalecer a educação financeira para a população. O centro da audiência foi a discussão sobre o projeto que cria a Semana Nacional do Pequeno Investidor, um período em outubro que seria dedicado a ações educativas, inclusive sobre a identificação de golpes, e à democratização do acesso a investimentos. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defendeu o investimento para o empreendedorismo. (Senadora Damares Alves) "Mas eu não tenho empreendedorismo sem investimento. Eu não tenho uma nação forte, pujante, se eu não tiver a valorização daquele investidor. E aqui a gente está falando do pequeno investidor." Os participantes ainda defenderam o reforço da educação financeira para tornar os hábitos da população mais eficientes e evitar consequências negativas no uso do dinheiro. O PRESIDENTE DO SENADO E DO CONGRESSO NACIONAL, DAVI ALCOLUMBRE, CONVOCOU SESSÃO PARA ANALISAR OS VETOS PARCIAIS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026.  OS VETOS IMPEDEM MUNICÍPIOS INADIMPLENTES COM ATÉ 65 MIL HABITANTES DE FIRMAR CONVÊNIOS E RECEBER RECURSOS FEDERAIS. SEGUNDO DAVI, A INTENÇÃO É DERRUBAR ESSA LIMITAÇÃO. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO SENADO APROVOU A PROPOSTA QUE ENDURECE AS PENAS PARA MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E CRIA UM SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E DETECÇÃO DESSAS INFRAÇÕES. A MATÉRIA SEGUE PARA ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.