Boletim.leg - Edição das 22h
Senado pode retomar isenção de IPI para organizações sem fins lucrativos e Mara Gabrilli cobra explicações do TSE sobre campanha de representatividade sem pessoas com deficiência.
Transcrição
SENADO PODE RETOMAR ISENÇÃO DE IPI PARA CARROS ADAPTADOS
gente, um carro adaptado não é luxo e não é para passear no shopping; é a única ferramenta que aquela mãe tem para levar o filho com paralisia para fazer fisioterapia
MARA GABRILLI COBRA EXPLICAÇÕES DO TSE SOBRE CAMPANHA DE REPRESENTATIVIDADE SEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
EM SEMANA DE SESSÃO PRESENCIAL, PLENÁRIO PODE VOTAR ISENÇÃO DE IPI PARA VEÍCULOS ADAPTADOS E AUMENTO DO PRAZO PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRESTAREM QUEIXA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Um dos projetos na pauta prevê a retomada da isenção total de IPI na compra de veículo por pessoa com deficiência, como defendeu a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.
Gente, um carro adaptado não é luxo e não é para passear no shopping; é a única ferramenta que aquela mãe tem para levar o filho com paralisia para fazer fisioterapia; é o único jeito de aquele pai amputado conseguir chegar ao trabalho e sustentar sua família.
Os senadores podem votar ainda o projeto que define regras de fixação da indenização a ser paga pelo autor de crime para sua vítima e as mudanças da Câmara dos Deputados à proposta que cria a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga.
Na quarta-feira, está prevista a análise do projeto que aumenta o prazo para a vítima de violência doméstica e familiar exercer o direito de queixa ou representação contra o agressor, além de indicações para representações diplomáticas do Brasil no exterior e para o Conselho Nacional de Justiça.
ENQUANTO A ANVISA LIBERA O USO DO MOUNJARO A PARTIR DOS 10 ANOS DE IDADE PARA TRATAMENTO DE DIABETES TIPO 2, SENADO ANALISA PROPOSTA QUE PERMITE A FABRICAÇÃO DESSE MEDICAMENTO EMAGRECEDOR. REPÓRTER MARCIO MATURANA.
O Mounjaro foi liberado pela Anvisa para crianças e adolescentes a partir dos 10 anos que precisam tratar diabetes tipo 2. O médico José Afonso Salé disse que a novidade é bem-vinda, mas ressaltou que é preciso cuidado.
O diagnóstico precisa ser feito por equipe médica especializada, a recomendação da dose e o acompanhamento desse tratamento e os suportes nutricionais e suportes multivitamínicos são fundamentais.
O Senado analisa um projeto da senadora Doutora Eudócia, do PSDB de Alagoas, que permite a fabricação desse medicamento mesmo durante a patente, com ampliação do tratamento da obesidade pelo SUS.
A SENADORA MARA GABRILLI PEDIU EXPLICAÇÕES AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SOBRE UMA CAMPANHA DE REPRESENTATIVIDADE QUE NÃO MOSTROU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. DETALHES COM A REPÓRTER LANA DIAS.
A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, enviou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo explicações sobre a exclusão de pessoas com deficiência na “Campanha Representatividade”.
A iniciativa do TSE busca estimular a participação política de grupos historicamente sub-representados, como mulheres, pessoas negras e indígenas.
Mas a senadora considerou lamentável, na campanha, a exclusão de um dos grupos que mais enfrenta obstáculos.
(Senadora Mara Gabrilli) " Eu sei o que é enfrentar obstáculos todos os dias, mesmo que seja dentro da cabeça de uma pessoa. E também sei que existe muita gente com deficiência cheia de potencial para transformar, mas a barreira ainda é enorme."
A campanha em questão será veiculada até 30 de julho e é composta por vídeo para televisão e spot para rádio, além de conteúdo para as redes sociais.
De acordo com o Censo de 2022 do IGBE, o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais.
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ANALISA NA REUNIÃO DESTA TERÇA-FEIRA PROJETO PARA INCLUIR OS PARTIDOS POLÍTICOS NO ROL DE ORGANIZAÇÕES PASSÍVEIS DE SEREM CONTROLADAS EM CASOS DE LAVAGEM DE DINHEIRO. A PROPOSTA DO SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, DO MDB DE SERGIPE, BUSCA GARANTIR MAIS RASTREABILIDADE DESSES RECURSOS E MAIS TRANSPARÊNCIA.
NO MAIO LARANJA, CAMPANHA PELA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, O SENADO PODE VOTAR O PROJETO DE LEI QUE TORNA INAFIANÇÁVEL O CRIME DE PEDOFILIA. O PROJETO SURGIU DE UMA IDEIA LEGISLATIVA APRESENTADA AO PORTAL E-CIDADANIA, E ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
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