Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PROJETO AUTORIZA EMPRÉSTIMO COM GARANTIA DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA O valor do empréstimo com a instituição financeira não poderá ser superior ao indicado na restituição pela Receita.  CHEGA AO CONGRESSO NACIONAL MEDIDA PROVISÓRIA QUE ACABA COM "TAXA DAS BLUSINHAS" ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG JÁ ESTÁ NO CONGRESSO NACIONAL A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ZERA O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA COMPRAS DE ATÉ 50 DÓLARES. MAS O FIM DA CHAMADA "TAXA DAS BLUSINHAS" DIVIDE OPINIÕES. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Para o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, a Medida Provisória é fruto de reavaliação interna que considerou maior o prejuízo das famílias consumidoras do que a arredação com a taxa das blusinhas: (sen. Jaques Wagner) "a arrecadação não foi tão significativa quanto se imaginava e o prejuízo para as famílias mais humildes do ponto de vista financeiro, ou seja, que não tem muito poder aquisitivo, foi muito grande." O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, aponta prejuízo à produção nacional e defende emenda de compensação:   (sen. Efraim Filho) "a mesma condição que está sendo dada para as compras internacionais seja dada também às empresas nacionais, às empresas brasileiras." A MP que permite o fim da "taxa das blusinhas" será analisada, primeiramente, por uma Comissão formada por deputados e senadores. UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO AUTORIZA O USO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS COMO GARANTIA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AOS BANCOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A ideia do projeto é simples: a instituição financeira antecipa o dinheiro ao contribuinte, deduzidos valores com encargos e juros, que deverão constar claramente em contrato, e passa a ter direito de receber a restituição no lugar dele, na data do calendário divulgado pela Receita.  Autor do projeto, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, explicou que, ao anteciparem o recebimento desse dinheiro a que têm direito, por meio de contratos de empréstimo com os bancos, os contribuintes poderão usá-lo para quitar uma dívida mais cara ou comprar um bem em condição mais vantajosa. uma nova opção para que as pessoas possam utilizar o seu imposto de renda de forma como queira, que ele beneficie, e não apenas o Estado. Pelo texto, o valor do empréstimo com a instituição financeira não poderá ser superior ao indicado na restituição pela Receita.    JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO BRASIL O DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. O terceiro domingo de novembro foi o dia escolhido para homenagear as vítimas de trânsito no Brasil. A Lei prevê ações de conscientização apoiadas pelos órgãos do sistema nacional de trânsito.  A meta é reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2030.  Renata Marques perdeu a filha Amanda há cinco anos num acidente provocado por um motorista embriagado. Minha filha faleceu com 20 anos, com tantos sonhos e planos. Ele veio, ele bêbado, ele saiu arrastando todo mundo, passando por cima de todo mundo. A proposta da nova lei vai além da homenagem às vítimas, como destacou o relator do projeto senador Esperidião Amin do Progressistas de Santa Catarina. Nós estaremos, não apenas prestando uma homenagem às vítimas, mas dotando a sociedade civil e estimulando-a para atuar ativamente na prevenção de novos sinistros. No ano passado, só nas rodovias federais foram registrados uma média de 199 acidentes e 16 mortes por dia. OS PRODUTORES RURAIS AFETADOS POR CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS, COMO ENCHENTES E SECAS, DEVEM TER UMA AJUDA DE 30 BILHÕES DE REAIS. A PROPOSTA SERÁ VOTADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. O SENADOR WILDER MORAIS, DO PL DE GOIÁS, DISSE QUE ESSA AJUDA NÃO É UM PRIVILÉGIO PARA O AGRONEGÓCIO: O agro não pede privilégio, pede apenas condição para continuar produzindo, com crédito que chegue na ponta, que energia suporte o crescimento, que a logística eficiente e segura para gerar mais riqueza pro nosso Brasil. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE NESTA SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS DUAS E MEIA DA TARDE, O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIA O PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS JOVENS. PARTICIPAM O VEREADOR LENIEL BOREL E ESPECIALISTAS DO SETOR. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.