Boletim.leg - Edição das 22h

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PROPOSTA DO SENADO PODE BENEFICIAR MAIS DE 35 MIL CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU FAMILIAR Segundo o autor do projeto, essas medidas criam condições para que esses jovens entrem no mercado de trabalho em pé de igualdade com as demais pessoas de sua faixa etária. DIVULGAR CRIME COMETIDO EM ESCOLAS PODE TER NOVAS REGRAS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO FAMILIAR OU INSTITUCIONAL PODERÃO SER BENEFICIADOS COM AÇÕES VOLTADAS PARA SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OU ACESSO A PROGRAMAS DE ENSINO. QUEM EXPLICA A NOVA PROPOSTA DO SENADO É O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Segundo o autor do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL  de São Paulo, além de as entidades de acolhimento serem obrigadas a acompanhar os jovens desligados, com foco em sua inclusão socioeconômica, a proposta também obriga as empresas a ofertarem vagas de aprendizes para adolescentes em situação de acolhimento institucional e aos que já tiverem sido destigados desse serviço, após completarem 18 anos. Na opinião do senador, essas medidas criam condições para que esses jovens entrem no mercado de trabalho em pé de igualdade com as demais pessoas de sua faixa etária. (senador Astronauta Marcos Pontes) - Imagina o que passa na cabeça de um jovem desse, como é que eu vou me virar, o que eu vou fazer? Então, quando você tem a possibilidade de ofertar oportunidades para que eles possam estudar, para que eles possam fazer um curso técnico, aquela preocupação, tudo o que eu vou fazer, você começa a ter um sentido, começa a ver um caminho para frente positivo. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil conta, atualmente, com mais de 35 mil crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional ou familiar.  A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ REGRAS PARA DIVULGAÇÃO DE CRIMES EM ESCOLAS. A PROPOSTA ESTABELECE RESPONSABILIDADES PARA VEÍCULOS DE IMPRENSA E PLATAFORMAS DIGITAIS. REPÓRTER LANA DIAS. O projeto diz que a imprensa deverá seguir um protocolo na publicação de notícias sobre crimes em escolas, observando o equilíbrio de liberdade de informação jornalística, direitos das crianças e adolescentes e a necessidade de evitar que a cobertura dos eventos incentive outras práticas semelhantes. A proposta original detalhava o conteúdo dos protocolos, mas o relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, entendeu que esse papel cabe aos veículos de imprensa. (Senador Hamilton Mourão) " os veículos de imprensa têm o dever de adotar protocolo com medidas prudenciais na cobertura e divulgação de ataques." Na internet, após ordem judicial, as plataformas deverão restringir a divulgação de conteúdos sobre crimes violentos em escolas. A responsabilização seria aplicada apenas se a empresa não cumprir a ordem dentro do prazo.   O SENADO INSTALOU UMA SUBCOMISSÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS IANOMÂMIS. QUEM TEM MAIS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER PATRICIA OLIVEIRA. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, foi eleita presidente da subcomissão. Ela afirma que persistem problemas graves nas comunidades indígenas, como desnutrição infantil, dificuldades de acesso à saúde, além da atuação de redes criminosas ligadas ao garimpo ilegal, dificultando o trabalho de assistência. Segundo a senadora, a infraestrutura de saúde disponível é insuficiente para atender às necessidades das comunidades, especialmente em casos que exigem tratamento prolongado.   (sen Damares Alves) - Informo que nós teremos diligência na área ianomâmi. E nós teremos, além de diligência de senadores, visitas técnicas dos técnicos da Comissão. A subcomissão já tem um plano de trabalho pronto para acompanhar de forma permanente as ações governamentais e propor soluções legislativas e administrativas para a proteção desses povos indígenas.  O PLENÁRIO PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA MUDANÇAS NA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CARTEIRA DE MOTORISTAS. AS REGRAS ESTÃO EM VIGOR POR MEIO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA, MAS O TEXTO ANALISADO DEVE SOFRER ALTERAÇÕES NO CONGRESSO. O RELATOR, SENADOR RENAN FILHO, DO MDB DE ALAGOAS, DECIDIU MANTER A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL NO MOMENTO DA RENOVAÇÃO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.