Boletim.leg - Edição das 14h
Comissão de Constituição e Justiça pode votar projeto que regulamenta parceria com iniciativa privada para execução de atividades em presídios.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO ALERTA QUE NOVOS PISOS SALARIAIS PODEM COMPROMETER O ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS
em função de não sabermos se isso causará um desequilíbrio orçamentário, financeiro nas contas públicas desses municípios.
COMISSÃO APROVA O AUMENTO DA LICENÇA PARA OS PAIS QUE PERDEREM O FILHO DURANTE A GESTAÇÃO
... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
PRESIDENTE DO SENADO ALERTA QUE A CRIAÇÃO DE PISOS SALARIAIS PODE INVIABILIZAR O ORÇAMENTO DE MUITOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Na semana da aprovação do piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu cautela com este tipo iniciativa.
Apesar de defender a valorização de diversas categorias, ele alertou para os impactos nas contas públicas destes projetos.
Davi Alcolumbre reiterou, no entanto, que vai continuar negociando com os governos a viabilidade orçamentária para a criação destes pisos.
Quando a gente consulta municípios que serão impactados com a votação dessas legislações estabelecendo piso, há um reflexo imediato nos orçamentos dos municípios, dos estados e da União. municípios.
Mesmo favorável à valorização das categorias, o vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, destacou que um novo piso salarial pode comprometer o orçamento já engessado e insuficiente, principalmente dos municípios.
Não é só aprovar e jogar a conta para um terceiro pagar. é preciso encontrar um ponto de equilíbrio. Defendo o piso salarial, mas é preciso buscar um equilíbrio para não comprometer as contas públicas.
Estão em discussão no Senado o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, dos técnicos administrativos da educação básica pública e dos técnicos e auxiliares em saúde bucal, além da aposentadoria especial e de um adicional para os agentes comunitários de saúde e endemias.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR O PROJETO QUE REGULAMENTA A PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EM PRESÍDIOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei pretende dar segurança jurídica para que o poder público firme contratos ou parcerias com empresas para atividades como assistência jurídica, educacional, religiosa e de saúde dentro das unidades penais.
O relator, senador Marcio Bittar, do PL do Acre, explicou que a medida não retira do Estado o poder de polícia nem a direção dos presídios.
achando, por exemplo, que o Sistema Único de Saúde não está dando conta, lhe é permitido - não é obrigatório - contratar uma empresa que preste o serviço
O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, no entanto, apontou riscos na "privatização" de algumas atividades, como o apoio à movimentação de presos.
Se acontecer alguma coisa ali, com aquela pessoa que está fazendo esse remanejamento daqueles presos de uma ala para outra, a responsabilidade objetiva do Estado vai ser contundente.
Já aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado, o projeto é fruto de uma CPI da Câmara dos Deputados sobre o sistema carcerário.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEVERÁ VOTAR O PROJETO QUE AUMENTA O TEMPO DA LICENÇA PARA OS PAIS QUE PERDEREM O FILHO DURANTE A GESTAÇÃO. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
A lei trabalhista atual garante à gestante que teve um aborto espontâneo uma licença de duas semanas.
O projeto em debate no Senado, originalmente, tinha como objetivo conceder a mesma licença ao pai da criança.
Mas a relatora, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, considerou que o tempo maior de repouso se justifica somente para a mulher, diante da necessidade de recuperação física e biológica.
Se o texto aprovado seguir esse entendimento, o companheiro da mulher que sofreu aborto espontâneo fará jus somente à já existente "licença por luto", de dois dias.
A votação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais foi adiada por um pedido de vista coletivo.
A autora, senadora Eudócia, do PSDB de Alagoas, fez um apelo pela ampliação do período de luto parental.
(sen. Dra. Eudócia)essa mãe precisa ser cuidada – e o pai, também, porque o pai está passando pelo mesmo momento de dor, tem que acompanhar a esposa.
Se aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto do luto parental após aborto espontâneo poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de senadores para votação no Plenário.
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