Boletim.leg - Edição das 22h

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REJEITADO O RELATÓRIO DA CPI DO CRIME ORGANIZADO QUE PEDIA INDICIAMENTO DE MINISTROS O senador Jacques Wagner, chegou a questionar o não indiciamento de figuras como Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel. PASSA A VALER O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O RELATÓRIO FINAL DA CPI DO CRIME ORGANIZADO FOI REJEITADO POR 6 VOTOS A 4. O TEXTO PROPUNHA O INDICIAMENTO DE TRÊS MINISTROS DO STF E DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA. O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO TEM AS INFORMAÇÕES. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, justificou os indiciamentos dos magistrados Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o PGR Paulo Gonet afirmando que, embora inédita, a medida teria amparo legal já que o Senado Federal investigaria crimes de responsabilidade, que não ensejam responsabilização penal, porém podem resultar em impeachment por suposto envolvimento com o caso Master. O senador Jacques Wagner, do PT da Bahia, chegou a questionar o não indiciamento de figuras como Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel. . Eu não vou corroborar com a sanha de querer atacar a instituição Supremo Tribunal Federal, como muitos têm feito aqui Alessandro Vieira frisou que a crítica aos ministros não se confunde com crítica às instituições democráticas. O Brasil, ao longo da sua ainda breve jornada democrática, já testemunhou investigações, julgamentos e condenações de figuras de grande relevo, mas jamais de integrantes das altas cortes da justiça. Deputados federais, senadores e presidentes da República, já foram eventualmente alvo de processos e condenações. Segundo Alessandro Vieira, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes teriam atuado sob suspeição, os três magistrados, de maneira incompatível com o cargo, e Paulo Gonet teria sido negligente no cumprimento de suas atribuições. SANCIONADO NESTA TERÇA-FEIRA, O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS DEZ ANOS TRAZ ENTRE AS PRIORIDADES A ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E A CONECTIVIDADE TOTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, presidente da Comissão de Educação, diz que o novo Plano Nacional de Educação, com metas para dez anos, nasce com uma diferença em relação ao plano anterior: um mecanismo de trava para evitar que as metas fiquem apenas no papel. "Este plano tem um diferencial do anterior. Ele tem o monitoramento bienal, a fiscalização e o monitoramento estão previstos para que ele seja um plano para valer." O  PNE quer garantir que 100% das crianças na idade de educação infantil estejam na escola e que pelo menos 60% daquelas com até três anos tenham acesso a creches. Na alfabetização, o desafio é fazer com que 80% dos alunos dominem a leitura e a escrita até o segundo ano do ensino fundamental. A nova lei prevê que todas as escolas públicas tenham internet de alta velocidade até o final do decênio e determina ainda a ampliação dos investimentos públicos em educação de 5,5% para 7,5% do PIB em sete anos. Além disso, o plano foca na permanência do aluno no Ensino Médio e na qualificação do ensino superior, exigindo que 95% dos professores universitários tenham mestrado ou doutorado. Com a sanção, os estados e municípios terão agora o desafio de alinhar seus próprios planos locais às novas diretrizes nacionais. DOCUMENTOS RECEBIDOS PELA CPI DO CRIME ORGANIZADO, INCLUINDO QUEBRAS DE SIGILO, SERÃO ANALISADOS PELO GRUPO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS QUE ACOMPANHA O CASO DO BANCO MASTER. DETALHES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ. O grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos que acompanha as investigações sobre as fraudes do Banco Master aprovou o compartilhamento de informações, quebras de sigilo e outros documentos da CPI do Crime Organizado. O pedido da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, tem o objetivo de continuar a análise iniciada pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que não teve as atividades prorrogadas.  (sen. Damares Alves) "A CPI do Crime Organizado, que vai encerrar hoje à tarde, tem documentos extremamente importantes. Então, eu estou apresentando um pedido de compartilhamento dos documentos que estão lá com o nosso grupo de trabalho." Os senadores ainda aprovaram convite ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, para prestar informações sobre o colapso do Banco Master. Também serão ouvidos o presidente do Banco de Brasília, Nelson Antônio de Souza; além de conselheiros, ex-conselheiros do BRB, e um representante da Kroll Associates Brasil Ltda, responsável por uma auditoria independente sobre operações entre os dois bancos.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PROMOVEU AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OBESIDADE COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA. PARTICIPANTES DESTACARAM A NECESSIDADE DE PREVENÇÃO PRECOCE E TRATAMENTO MAIS ESTRUTURADO NO SUS. A SENADORA DRA. EUDÓCIA, DO PSDB DE ALAGOAS, QUE É MÉDICA PEDIATRA, LEMBROU QUE O AUMENTO DOS CASOS DE OBESIDADE TAMBÉM ATINGE CRIANÇAS, O QUE PODE CONTRIBUIR PARA O SURGIMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS DE FORMA PRECOCE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.