Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO PODE VOTAR NOVO MARCO PARA AS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA NO PAÍS vai definir normas para a coleta de informações para impedir ações de terrorismo e espionagem contra o Brasil.  CONGRESSO JÁ PODE ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE SEGURA PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS E GÁS DE COZINHA ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UM NOVO MARCO PARA AS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA NO PAÍS, DIA NACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA PANDEMIA E PERCENTUAL MÍNIMO DE CACAU EM CHOCOLATES SÃO ASSUNTOS DO PLENÁRIO NESTA SEMANA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores começam a discutir nesta terça-feira o marco regulatório para as atividades de inteligência no País, que vai definir normas para a coleta de informações para impedir ações de terrorismo e espionagem contra o Brasil.  No mesmo dia, o Plenário poderá votar a criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado em 12 de março, data da primeira morte causada pelo coronavírus.  Uma das relatoras, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grando do Norte, disse que o projeto reconhece as perdas e a dor de mais de 700 mil famílias.  Para que esse dia tenha real valor, é necessário que seja lembrado com respeito, ações educativas, homenagens públicas e compromisso com a saúde coletiva.  Na quarta-feira, o destaque é o projeto que define percentuais mínimos de cacau em todos os tipos de chocolate, que deverão estar especificados na embalagem.  O relator, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, afirmou que hoje o consumidor é enganado.  Às vezes, você põe na boca uma barra de chocolate e é muito mais uma barra de açúcar, puro açúcar.   Ainda na quarta-feira, o Plenário deverá votar a criação de varas da Justiça Federal nos estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul.   A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU O REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO INTERNO DE COMBUSTÍVEIS PARA OS MESES DE ABRIL E MAIO AGUARDA ANÁLISE PELO CONGRESSO. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. A medida provisória estabelece que, nos meses de abril e maio, empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de um real e vinte centavos por litro do combustível. O limite será de até quatro bilhões de reais em subvenções. Mas metade desse valor poderá ser retido do Fundo de Participação dos Estados, no programa de cooperação com a União. A MP também prevê subsídio ao GLP, o gás de cozinha, de até 850 reais por tonelada, além de crédito para a aviação civil.  A medida provisória tem o objetivo de conter o impacto no preço do petróleo decorrente da guerra no Oriente Médio. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, afirmou que o Brasil não tem capacidade instalada de refino do petróleo para atender à demanda. Como resultado, o Brasil precisa importar parte relevante dos combustíveis que consome, especialmente o diesel, do qual cerca de 25% têm que ser importado. Em um cenário de crise geopolítica, elevação do preço internacional do barril, essa dependência extrema pressiona ainda mais os preços internos. A medida provisória também prevê multas de 50 mil a 500 milhões de reais, além de interdição, em caso de elevação abusiva dos preços e de recusa injustificada de fornecimento de combustíveis.  FOI SANCIONADA A LEI QUE TORNA A VACINA CONTRA O CÂNCER PRIORIDADE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. A NORMA FACILITA O ACESSO A REMÉDIOS E TESTES DIAGNÓSTICOS PARA OS PACIENTES DA REDE PÚBLICA. REPÓRTER PEDRO PINCER FOI SANCIONADA A LEI QUE TORNA A VACINA CONTRA O CÂNCER PRIORIDADE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A NORMA FACILITA O ACESSO A REMÉDIOS E TESTES DIAGNÓSTICOS PARA OS PACIENTES DA REDE PÚBLICA. REPÓRTER PEDRO PINCER A lei determina que vacinas contra câncer e outros tratamentos inovadores contra a doença sejam disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo SUS. O texto também estabelece novas diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e estimula o desenvolvimento e a incorporação mais rápida das novas tecnologias no setor de saúde. Um dos objetivos é  facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para os pacientes da rede pública. Para a senadora Dra Eudócia, do PSDB de Alagoas, trata-se de um avanço  significativo no cuidado com os pacientes oncológicos É uma mudança importante porque garante que o país tenha condições de oferecer cuidado integral, moderno e alinhado ao que existe de mais avançado no mundo. A lei busca valorizar o desenvolvimento de tecnologias no Brasil, com financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e ainda lista princípios relacionados à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação de tecnologias contra o câncer.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.