Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
RELATÓRIO FINAL DA CPI DO CRIME ORGANIZADO SERÁ APRESENTADO NESTA TERÇA-FEIRA Será encerrada com relatório completo, apresentando os fatos que pudemos apurar, atribuindo responsabilidades e apresentando indiciamentos. EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, FRENTISTAS PEDEM MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NA PAUTA DAS COMISSÕES DESTA SEMANA, DESTAQUES PARA A LEITURA DO RELATÓRIO FINAL DA CPI DO CRIME ORGANIZADO E DA INDICAÇÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Na terça-feira, a Comissão de Infraestrutura poderá votar medidas anti-drones em caso de ameaça à segurança pública, à vida humana ou à ordem nacional. E no mesmo dia, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, vai apresentar o relatório final da CPI do Crime Organizado.  (sen. Alessandro Vieira) "será encerrada com relatório completo, apresentando os fatos que pudemos apurar, atribuindo responsabilidades e apresentando indiciamentos, porque ninguém aqui veio para se omitir nem veio para brincar em Brasília, muito menos para fazer parte de quadrilha ou bando, muito menos para ter conluio com organização criminosa como tantos o fazem." Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça vai sabatinar indicados para o Superior Tribunal de Justiça e para os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. Também será lido o relatório da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar o projeto que torna crime a divulgação de informações falsas sobre vacinas. A relatora, senadora Soraya Thronicke, do PSB de Mato Grosso do Sul, esclareceu que a pena prevista é de reclusão e não prisão. (sen. Soraya Thronicke) "Detenção de 6 meses a 2 anos, não estamos falando de cadeia fechada, não estamos falando da Papuda, da Papudinha e etc., não precisa ter medo. É só não disseminar." Ainda na quarta, a Comissão de Ciência e Tecnologia vai discutir a regulamentação dos data centers no Brasil. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PROPOSTA QUE ISENTA VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DECLARAÇÕES FEITAS POR ENTREVISTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta de emenda à Constituição deixa claro que veículos de imprensa não podem ser punidos judicialmente quando veicularem entrevistas em que o entrevistado atribua atos ilícitos a outras pessoas, como defendeu o relator, senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná. além de poder processar o entrevistado, essa terceira pessoa pode hoje processar também a emissora de televisão ou de rádio. Isso é uma questão que inibe a liberdade de imprensa. O autor da proposta, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, argumentou que decisão do STF sobre o tema obriga os veículos a realizarem uma espécie de censura ou verificação prévia impraticável no dia a dia da notícia. O cerne, a espinha dorsal de uma sociedade democrática, é uma imprensa livre, desassombrada, sem receio de fazer a crítica ao governante de ocasião, sem receio de expor as mazelas de qualquer que seja a administração pública. A proposta seguiu para a votação em dois turnos no Plenário do Senado.  EM AUDIÊNICA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, FRENTISTAS DEFENDERAM A VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE E COBRARAM ACESSO A PLANOS DE SAÚDE PELA EXPOSIÇÃO A PRODUTOS TÓXICOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Cerca de 500 mil frentistas trabalham nos 40 mil postos de combustíveis existentes no Brasil. Segundo levantamento, 25% são mulheres. O presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo, Luiz de Souza Arraes, defendeu que a profissão deve ser valorizada. Luiz de Souza Araújo - Além da função específica que é abastecer, verificar óleo, verificar freio, óleo de freio, verificar pneu, tudo, ele dá informação e ele dá com carinho, ele tem prazer de fazer.  Representantes da categoria criticaram influencers que expoem frentistas em vídeos feitos em postos criticando valores dos combustíveis. Os profissionais ainda cobraram acesso a planos de saúde por estarem expostos a produtos tóxicos diariamente, caso do benzeno. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que atualmente os frentistas atuam ainda no combate à violência contra a mulher. Damares Alves –  Nós temos algumas experiências e algumas boas práticas em algumas regiões do Brasil em que frentistas foram treinados para identificar uma mulher dentro do carro agoniada, pedindo socorro. Durante a audiência na CDH, foi lançado o livro “A História dos frentistas do Brasil”, organizado por Mauro Rossi.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.