Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADOR WEVETON ANUNCIA SABATINA DE MESSIAS DE JESUS PARA 29 DE ABRIL O senador Weverton, deve apresentar no dia 15, o relatório favorável à indicação para o Supremo Tribunal Federal   EM REUNIÃO COM MINISTRO DA FAZENDA, SENADORA DEFENDE AMPLIAR FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PARA FINANCIAR DÍVIDAS DE AGRICULTORES ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A SABATINA DO MINISTRO JOJRGE MESSIAS PARA VAGA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTÁ MARCADA PARA O DIA 29 DE ABRIL. A OPOSIÇÃO, NO ENTANTO, REFORÇOU VOTO CONTRÁRIO À NOMEAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, deve apresentar no dia 15, na Comissão de Constituição e Justiça, o relatório favorável à indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, o que permitirá que a sabatina ocorra no dia 29 de abril. O senador Weverton destacou o currículo do indicado.  notório saber jurídico, ele tem a reputação ilibada e é advogado-Geral da União. É uma pessoa jovem que tem uma carreira brilhante, A oposição, no entanto, anunciou voto contrário à indicação do ministro Jorge Messias questionando a proximidade dele com o governo e o PT, como explicou o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas.   Eu pude até dizer isso ao próprio Messias quando ele pediu audiência comigo. disse a ele que não votaria nele e expressando com isso o desejo da maioria dos eleitores Depois da votação na Comissão de Constituição e Justiça, no dia 29, a indicação de Jorge Messias será analisada no mesmo dia pelo Plenário do Senado, onde serão necessários 41 votos favoráveis. O MINISTRO DA FAZENDA ESTEVE COM SENADORES PARA DISCUTIR OS IMPACTOS DA GUERRA NO ORIENTE MÉDIO NO SETOR AGROPECUÁRIO. O USO DO FUNDO DO PRÉ-SAL PARA ALIVIAR ENDIVIDAMENTO É UMA DAS PROPOSTAS NA MESA. REPÓRTER LANA DIAS. A reunião tratou dos impactos da guerra no Oriente Médio, calamidades climáticas em estados, juros altos e preço baixo das commodities. Outro foco da reunião foi o encaminhamento do projeto que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas de agricultores afetados por eventos climáticos. A senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, contou que o objetivo é articular pontos com o Ministério da Fazenda para incluir nessa medida agricultores de outros estados. (Senadora Tereza Cristina) "Nós vamos montar um grupo de estudos para ver se a gente consegue fazer inclusive algumas adaptações ao que veio da Câmara para fazer uma proposta mais estruturante que atenda os agricultores de todo o Brasil. ." O ministro da Fazenda Dario Durigan confirmou a preocupação com o endividamento dos agricultores e disse que vai trabalhar o tema em diálogo com o Senado. (Ministro da Fazenda Dario Durigan) "Providenciar uma resposta nesse momento em que nós estamos preocupados com o endividamento do país, E temos aqui um compromisso de dentro desse esforço de lidar com o endividamento, , também estender uma linha para o setor agropecuário do país." A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. OFERECER CIGARRO A CRIANÇAS OU ADOLESCENTES PODE SE TORNAR CRIME. A PROPOSTA JÁ PASSOU PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O projeto prevê pena de até quatro anos de detenção para quem vender ou oferecer de graça cigarros - tradicionais ou eletrônicos - para crianças e adolescentes. O adulto que der dinheiro para a compra ou comprar o cigarro para oferecer à criança ou adolescente pode pegar até dez anos de prisão. O relatório do senador Angelo Coronel, do Republicanos da Bahia, cita estudo do Ministério da Justiça em parceria com a Unifesp que mostra que 78% dos adolescentes fumantes entre 14 e 17 anos não têm dificuldades para comprar cigarros convencionais ou vapes; sendo que estes últimos têm comercialização proibida pela Anvisa desde 2009. Para a senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima, isso mostra que, para frear a onda dos vapes, é preciso endurecer a lei: (sen. Roberta Acioly) "A venda de cigarros para a população infanto-juvenil, em especial a de dispositivos eletrônicos para fumar, deve ser tipificada como crime, pois a proibição administrativa isoladamente mostra-se insuficiente para conter o acesso e o uso desses produtos." O projetoé de autoria do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, e segue para a Comissão de Constituição e Justiça. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.