Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO APROVA VALIDADE DE SEIS MESES PARA PEDIDOS DE EXAMES MÉDICOS Quando o paciente finalmente consegue fazer o exame, o pedido vence, ele precisa voltar ao consultório. COMISSÃO DEFINE REGRAS PARA O COMPARTILHAMENTO DE POSTES ENTRE EMPRESAS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE ESTABELECE VALIDADE DE SEIS MESES PARA OS PEDIDOS DE EXAMES MÉDICOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU UM PROJETO QUE AUMENTA A VALIDADE DOS PEDIDOS MÉDICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES. A PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Aprovado pelo Senado, o projeto altera a Lei dos Planos de Saúde para unificar nacionalmente a validade dos pedidos de exames médicos para até 180 dias. Hoje, sem regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar, cada operadora é livre para adotar prazos próprios, sendo comum o de 30 dias. No Rio de Janeiro, o Conselho Regional de Medicina definiu o período de até seis meses para as solicitações médicas, o que só vale no território fluminense. O autor, senador Jorge Seif, do PL catarinense, argumenta que a alta demanda e a burocracia impedem a realização rápida de exames. E lembrou que muitas vezes pedidos médicos perdem a validade antes que o paciente consiga agendar uma data. (sen. Jorge Seif) "É algo simples: garantir que um pedido médico tenha a validade razoável, de até 180 dias. Um paciente com diabetes, que é algo comum no nosso país, o médico solicita exames para avaliar o tratamento, quando o paciente finalmente consegue fazer o exame, o pedido vence, ele precisa voltar ao consultório, enfrentar fila, gastar tempo, dinheiro, muitas vezes para pegar um novo papel." O relator , senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, avalia que os maiores beneficiários são os pacientes que precisam de tratamento permanente. O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO PROGRAMA DE RÁDIO "A VOZ DO BRASIL". REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU PROJETO QUE PREVÊ A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO PROGRAMA DE RÁDIO A VOZ DO BRASIL. O PROGRAMA DEVERÁ RESERVAR UM MINUTO PARA ESSAS INFORMAÇÕES DENTRO DO TEMPO RESERVADO À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. O projeto reserva um minuto do programa de rádio A Voz do Brasil para a divulgação de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres, dentro do tempo destinado à Câmara dos Deputados.   A relatora do projeto, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, explicou que o tempo de duração total do programa não muda. E o espaço deve ser usado para divulgar por exemplo o número 180, de atendimento às vítimas, com alcance maior entre a população por meio do rádio.    O Ligue 180 contribui para reduzir a subnotificação nos casos de violência. E as pessoas vão decorar esse número. “A Voz do Brasil” conserva relevância singular no ecossistema de comunicação brasileiro. Apesar da expansão da internet e das redes sociais, o rádio permanece como principal meio de informação para parcelas expressivas da população brasileira.  A alteração proposta não compromete o espaço oficial e nem o tempo de distribuição de informações entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo no programa A Voz do Brasil.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU REGRAS PARA O COMPARTILHAMENTO DE POSTES ENTRE EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU REGRAS PARA O COMPARTILHAMENTO DE POSTES ENTRE EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES. A IDEIA É COMBATER A POLUIÇÃO VISUAL DO EMARANHADO DE FIOS QUE OFERECE RISCOS À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO PARA TRAZER EFICIÊNCIA À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator do projeto, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, destacou que o cenário atual, além de esteticamente degradante para as cidades, favorece acidentes por conta de fios soltos em vias públicas. O autor da proposta, senador Weverton, do PDT do Maranhão, diz que o compartilhamento de postes também traz eficiência para a infraestrutura das cidades. você unifica a infraestrutura e, ao mesmo tempo, você diversifica, dando abertura para outros prestadores de serviço, tirando esse monopólio e, obviamente, fazendo com que o consumidor seja melhor atendido. Segundo o projeto, a Agência Nacional de Energia Elétrica vai fixar o valor máximo pelo uso dos postes e a Agência Nacional de Telecomunicações vai cuidar das normas técnicas de ocupação. A proposta também estabelece um prazo de 180 dias a cinco anos para a regularização da instalação dos fios. Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.