Boletim.leg - Edição das 14h

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CHECK-UP ANUAL PARA MULHERES PELO SUS PODE VIRAR LEI pode contribuir para a sustentabilidade do próprio SUS ao reduzir a incidência de doenças em estágios avançados e a necessidade de tratamento de maior complexidade e custo." CCJ APROVA JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS PARA ENFERMAGEM ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SEGUIU PARA O PLENÁRIO A PEC QUE PODE FIXAR A JORNADA SEMANAL DA ENFERMAGEM PODE SER FIXADA EM 36 HORAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta de emenda à Constituição que fixa a jornada máxima semanal de trabalho em 36 horas para dar mais segurança jurídica ao piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O objetivo é evitar distorções na remuneração após decisões do Supremo Tribunal Federal que regionalizaram o pagamento e vincularam o valor a carga horária específica, como explicou o relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Nós aprovamos um valor, e ele regionalizou, colocou o piso não como piso, inclusive como teto. A autora da PEC, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, disse que, embora a jornada de trinta horas continue sendo a bandeira histórica da categoria, a fixação em trinta e seis horas evita que a proposta seja engavetada.  Às vezes você não consegue ter o ótimo, mas você pode ter o bom. E às vezes, na ânsia de ter o ótimo, você não tem nem o bom e perde tudo. Se a proposta for aprovada por senadores e Deputados, o piso salarial nacional vai se referir à jornada máxima de trinta e seis horas, impedindo que municípios ou empresas privadas paguem valores proporcionais menores para essa carga horária.  A COMISSÃO DE ASSUNTO SOCIAIS APROVOU UM PROJETO QUE GARANTE CHECK-UP ANUAL PARA MULHERES PELO SUS. A PROPOSTA SEGUE PARA VOTAÇÃO IMEDIATA NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. O projeto da avaliação médica para as mulheres obriga o SUS a garantir, pelo menos uma vez ao ano, exames de rotina e triagem capazes de rastrear as principais doenças e agravos mais incidentes na população feminina, como os cânceres de mama e de colo uterino. Os critérios que vão definir as doenças a serem monitoradas neste deverão considerar a faixa etária, raça, etnia e outros fatores que impactam diretamente a saúde. A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, enfatizou o impacto positivo da prevenção na qualidade de vida das brasileiras e nos custos da rede pública. (sen. Mara Gabrilli) " pode contribuir para a sustentabilidade do próprio SUS ao reduzir a incidência de doenças em estágios avançados e a necessidade de tratamento de maior complexidade e custo." O projeto também determina que o poder público invista em campanhas com foco em prevenção, a exemplo de palestras e debates sobre nutrição, atividades físicas, vacinas e saúde mental. E O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU ONTEM O RECONHECIMENTO DO ESTÁGIO COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E O FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS DOS RESIDENTES DE MEDICINA E DAS DEMAIS ÁREAS DA SAÚDE. A INSPEÇÃO PREDIAL OBRIGATÓRIA PODE VIRAR LEI. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. REPÓRTER LANA DIAS. A vistoria periódica obrigatória vai resultar na emissão do Laudo de Inspeção Técnica de Edificação, documento que vai conter as condições de uso e de manutenção com identificação de anomalias, ou falhas, e classificação de prioridade técnica dos problemas encontrados. O laudo deverá ser apresentado dez anos depois da emissão do habite-se ou documento equivalente. As vistorias seguintes serão feitas a cada dez anos. Mas o órgão responsável poderá fixar prazo menor, dependendo da conservação do prédio. O relator, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, afirmou que a medida amplia as responsabilidades dos proprietários. (Senador Jorge Seif) "Ao exigir que as condições das edificações sejam avaliadas de forma periódica e documentada, o projeto fortalece a responsabilidade dos proprietários, protege terceiros e promove ambiente urbano mais seguro. " O proprietário que não providenciar a inspeção ou não atender as recomendações de reparo poderá ser punido com multa e suspensão parcial ou total de atividades não residenciais na edificação. O projeto vai ser analisado pelo Plenário do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.