Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
RESIDENTES DA ÁREA DA SAÚDE PODERÃO FRACIONAR PERÍODO DE FÉRIAS O projeto de lei define que, a pedido dos residentes poderão ser fracionadas em até três períodos. SENADORES APROVAM RECONHECIMENTO DE ESTÁGIOS COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS DOS RESIDENTES DE MEDICINA E DAS DEMAIS ÁREAS DA SAÚDE. QUEM TEM MAIS INFORMAÇÕES É O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. O projeto, que chegou ao plenário com requerimento de urgência, era reivindicação histórica dos residentes da área de saúde. O relator da proposta, senador Wilder Morais, do PL de Goiás falou dos benefícios da proposta. as férias dele decorrente do ano, ele pode fracionar ela em três vezes. Isso faz com que também o grupo das empresas que onde estão prestando essa residência, seja no privado ou seja também nos hospitais públicos, possa fazer a sua escala, dando flexibilidade, assim, fazendo com que tanto o médico quanto o hospital possa ter a maior eficiência e quem ganha com isso é a população. O senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, defendeu o projeto e afirmou que a medida é uma questão de justiça com os profissionais. Esse é um direito que assiste a maioria dos trabalhadores brasileiros, inclusive na área de saúde. Assim, é pertinente que se estenda esse direito aos residentes médicos da área da saúde que poderão planejar melhor os seus períodos de descanso, o que pode repercutir positivamente em termos de aproveitamento dos estudos e treinamento. O texto, agora, vai à sanção presidencial.  ATIVIDADE DE ESTÁGIO PODE SER CONSIDERADA COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. A PROPOSTA FOI APROVADA EM PLENÁRIO. REPÓRTER PEDRO PINCER o texto determina que o poder público regulamente as situações em que o estágio poderá ser utilizado para fins de pontuação ou comprovação em concursos públicos. O objetivo é facilitar o acesso ao primeiro emprego, especialmente entre os jovens, já que que muitos não conseguem ingressar no mercado de trabalho por não terem experiência prévia, ao mesmo tempo em que não conseguem adquiri-la sem ter uma oportunidade profissional.  Essa questão foi destacada pela  relatora na Comissão de Educação, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. “O PL preserva a definição do estágio como ato educativo, não obstante explicitar sua consideração como experiência profissional, até pelos índices de desemprego e exigência da primeira experiência profissional aos nossos educando, aos nossos jovens de 18 a 24 anos.” A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que o reconhecimento do estágio em concursos já é uma realidade em várias áreas. O texto segue para a sanção presidencial.  A INSPEÇÃO PREDIAL OBRIGATÓRIA PODE VIRAR LEI. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. . REPÓRTER LANA DIAS. A vistoria periódica obrigatória vai resultar na emissão do Laudo de Inspeção Técnica de Edificação, documento que vai conter as condições de uso e de manutenção e classificação de prioridade técnica dos problemas encontrados. O laudo deverá ser apresentado dez anos depois da emissão do habite-se ou documento equivalente. As vistorias seguintes serão feitas a cada dez anos. Mas o órgão responsável poderá fixar prazo menor, dependendo da conservação do prédio. O relator, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, afirmou que a medida amplia as responsabilidades dos proprietários. (Senador Jorge Seif) "Ao exigir que as condições das edificações sejam avaliadas de forma periódica e documentada, o projeto fortalece a responsabilidade dos proprietários, protege terceiros e promove ambiente urbano mais seguro. " O projeto vai ser analisado pelo Plenário do Senado. OS SENADORES APROVARAM O ACORDO ENTRE O BRASIL E OS DEMAIS PAÍSES DO MERCOSUL QUE PREVÊ A ADOÇÃO DE REGRAS COMUNS PARA OS CONTRATOS DE CONSUMO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. O OBJETIVO DO INSTRUMENTO É PROTEGER OS CONSUMIDORES DE UM PAÍS QUE POSSUEM CONTRATO COM FORNECEDOR LOCALIZADO EM OUTRO PAÍS DO BLOCO, COMO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. O TEXTO SEGUE PARA PROMULGAÇÃO. O CONGRESSO NACIONAL PROMOVE NESTA QUARTA-FIERA SESSÃO SOLENE DESTINADA A COMEMORAR O DIA MUNDIAL DA SAÚDE. TAMBÉM HAVERÁ O LANÇAMENTO DO VADE MECUM DA SAÚDE 2026. A PUBLICAÇÃO TRAZ LEGISLAÇÃO ATUALIZADA, POLÍTICAS NACIONAIS, INCLUINDO DIRETRIZES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.