Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO APROVOU GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CASO DE SEPARAÇÃO evita-se que o animal seja utilizado como instrumento de chantagem emocional ou como forma de prolongamento de conflitos interpessoais". MÊS DE MARÇO TEVE AINDA APROVADAS VÁRIAS MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NO MÊS DA MULHER, O SENADO APROVOU UMA SÉRIE DE MEDIDAS PARA AMPLIAR OS DIREITOS FEMININOS. ENTRE ELAS, O COMBATE À MISOGINIA E O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA MONITORAR AGRESSORES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O mês de março termina com avanços importantes para os direitos das mulheres no Senado, entre eles, a proposta que enquadra a misoginia como forma de preconceito. O projeto define misoginia como toda conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres e inclui a condição de mulher entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Outra medida aprovada foi a tipificação do vicaricídio como crime hediondo. O termo se refere ao assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas para atingir a mulher e provocar sofrimento. A pena prevista é de 20 a 40 anos de prisão. A senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, destacou a importância de dar visibilidade a violências que por muito tempo foram tratadas como normais. Deveriam ser coisaas tão básicas, mas que infelizmente não são. Se não tiver uma mulher para realmente pontuar ou para apresentar projeto, para defender e para dizer que aquilo ali não é normal, né, que a mulher se inferiorizada em nenhum aspecto, em nenhum momento, é normal. Os senadores também aprovaram a criação do programa Antes que Aconteça, de prevenção à violência de gênero, além de propostas que restringem a retratação da vítima em casos de violência doméstica e permitem o monitoramento de agressores com uso de inteligência artificial. O SENADO APROVOU O PROJETO QUE PREVÊ A GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CASO DE SEPARAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER O projeto regulamenta a guarda compartilhada de pets em caso de separação, devido ao fim do casamento ou da união estável. De acordo com o texto, de autoria da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro  se o casal não chegou a um acordo sobre a guarda do animal de estimação, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da convivência e das despesas. Para isso, o animal deve ter convivido a maior parte de sua vida com o casal. No entanto, a proposta proíbe a guarda compartilhada em casos de histórico ou risco de violência doméstica ou familiar, bem como de maus-tratos. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, destacou a importância de deixar a questão mais clara no âmbito judicial. "Ao transpor institutos típicos do direito de família para a regulação da custódia dos animais de estimação, evita-se que o animal seja utilizado como instrumento de chantagem emocional ou como forma de prolongamento de conflitos interpessoais". Quem desistir da guarda ou desrespeitar repetidamente os termos do compartilhamento perde definitivamente o direito sobre o animal. O texto segue  para a sanção presidencial.  TORCEDORES QUE LEVAREM CARTAZES COM MENSAGENS DISCRIMINATÓRIAS OU CANTEM MÚSICAS QUE ATENTEM CONTRA A DIGNIDADE HUMANA PODEM SER PROIBIDOS DE FREQUENTAREM ARENAS ESPORTIVAS. PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.  Torcedores que levarem para estádios cartazes com mensagens discriminatórias de qualquer tipo ou cantarem músicas que também atentem de alguma forma contra a dignidade humana podem ficar proibidos de frequentar locais de práticas esportivas. Projeto com esse objetivo do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos.  O texto também prevê a reclusão de até 5 anos para quem cometer atos discriminatórios em estádios. A relatora do projeto, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, ainda acrescentou a possibilidade do dobro de punição para torcedores que praticarem violência contra competidores ou árbitros que sejam mulheres. (Augusta Brito) É possível dizer, portanto, que a criação da qualificadora sugerida fortalece a proteção das mulheres, já que inclui entre as hipóteses de discriminação na Lei Geral de Esporte aquela em razão da identidade de gênero. O projeto segue agora para votação na Comissão de Educação, onde será analisado de forma terminativa.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.