Boletim.leg - Edição das 22h

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LICENÇA-PATERNIDADE É SANCIONADA E PASSA A VALER DE FORMA ESCALONADA A PARTIR DO ANO QUE VEM E, em 2029, os pais terão direito a 20 dias de licença-paternidade, contados da data de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial. SENADO APROVA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CASO DE SEPARAÇÃO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG FOI SANCIONADA A LEI QUE AUMENTA A LICENÇA-PATERNIDADE. O TEXTO AMPLIA O AFASTAMENTO DE 5 PARA 20 DIAS E TAMBÉM CRIA O SALÁRIO-PATERNIDADE. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER LANA DIAS. O aumento vai ocorrer de forma gradual: a partir de 2027 serão dez dias, subindo em 2028 para quinze dias. E, em 2029, os pais terão direito a 20 dias de licença-paternidade, contados da data de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial. Durante a aprovação do projeto no Plenário, a relatora, senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, falou da importância da presença do pai nos primeiros dias de vida da criança. (Senadora Ana Paula Lobato) "As famílias brasileiras passem a ter seu pai em casa por mais tempo, principalmente naquele início de vida dos recém-nascidos, que eu, como mãe, sei que é essencial e importante." Em nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência, a licença será aumentada por um terço. O texto também cria o salário-paternidade nos mesmos moldes daquele concedido às mães durante o período de afastamento. O benefício se estende aos trabalhadores avulsos e aos microempreendedores individuais. A lei estabelece que o salário e a licença-paternidade serão suspensos, cessados ou indeferidos quando houver comprovação de violência doméstica ou familiar praticados pelo pai. O SENADO APROVOU O PROJETO QUE PREVÊ A GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CASO DE SEPARAÇÃO. DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER De acordo com o texto, se o casal não chegou a um acordo sobre a guarda do animal de estimação, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da convivência e das despesas. Para isso, o animal deve ter convivido a maior parte de sua vida com o casal. No entanto, a proposta proíbe a guarda compartilhada em casos de histórico ou risco de violência doméstica ou familiar, bem como de maus-tratos. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, destacou a importância de deixar a questão mais clara no âmbito judicial. "Ao transpor institutos típicos do direito de família para a regulação da custódia dos animais de estimação, evita-se que o animal seja utilizado como instrumento de chantagem emocional ou como forma de prolongamento de conflitos interpessoais". O texto segue  para a sanção presidencial.  A SUBCOMISSÃO ENCARREGADA DE DEBATER PROPOSTAS RELACIONADAS À PREVENÇÃO E AO TRATAMENTO DE CÂNCER ENCERROU OS TRABALHOS NESTA TERÇA-FEIRA APÓS SETE REUNIÕES. VACINA E IMUNOTERAPIA ESTÃO ENTRE OS TEMAS DISCUTIDOS. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. A chamada CASCANCER discutiu prevenção e tratamento dos diferentes tipos da doença. A presidente da subcomissão, senadora Doutora Eudócia, do PL de Alagoas, comemorou os avanços alcançados ao relembrar o histórico de trabalho. Esses dois projetos que estão para a sanção presidencial, tanto o marco regulatório da vacina contra o câncer, quanto o das imunoterapias, me sinto de verdade com sentimento de dever cumprido, nós avançamos muito nas questão das terapias e do diagnóstico precoce e vou sair dessa cadeira aqui da subcomissão da Cascâncer totalmente renovada, feliz. O vice-presidente do grupo, senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, aproveitou o tema da prevenção e fez um apelo e um esclarecimento quanto ao papiloma vírus, responsável por quase 100 por cento dos casos de câncer de colo de útero. Pedir às mães, aos pais, que vacinem seus filhos contra HPV, sobra a vacina. E dizer pros pais que isso significa salvar vidas, significa saúde. Participaram também da reunião representantes da Indústria Farmacêutica, do Ministério da Saúde e da Anvisa.  QUINZE PERSONALIDADES FORAM HOMENAGEADAS COM O DIPLOMA MULHER-CIDADÃ BERTHA LUTZ NA PREMIAÇÃO ANUAL DO SENADO. A CANTORA DE CIRANDA, LIA DE ITAMARACÁ, DE 82 ANOS, FOI UMA DAS HOMENAGEADAS ESTE ANO. ENTRE OUTRAS PREMIADAS, ESTÃO RAQUEL BRANQUINHO, PELO  GRUPO DE TRABALHO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO DA PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL, E CELINA GUIMARÃES VIANA, COM HOMENAGEM PÓSTUMA POR TER SIDO A PRIMEIRA MULHER A VOTAR LEGALMENTE NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.