Boletim.leg - Edição das 14h
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que prevê medidas de enfrentamento à violência contra a mulher no turismo.
Transcrição
RESPONSÁVEIS POR TRAGÉDIAS COMO A DA BOATE KISS PODERÃO SER OBRIGADOS A RESSARCIR O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Um evento que, por irresponsabilidade criminosa, acabou levando algumas centenas de pessoas à morte e causando danos à saúde (..) portanto, um custo ao Sistema Único de Saúde."
COMISSÃO APROVA EXAME DE CORPO DE DELITO HUMANIZADO PARA MULHERES, IDOSOS E CRIANÇAS
... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE GARANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CORPO DE DELITO DE FORMA HUMANIZADA PARA VÍTIMAS VULNERÁVEIS DE CRIMES VIOLENTOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça estabelece que o exame pericial deve ocorrer em ambiente acolhedor e, no caso de mulheres e menores de idade, preferencialmente por profissionais do sexo feminino. No caso de crianças e adolescentes, o projeto vai além e exige que o profissional tenha capacitação específica para o atendimento. O relator da matéria, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, enfatizou que a mudança é vital para evitar a chamada revitimização, quando a pessoa sofre um novo trauma devido a um atendimento inadequado ou impessoal.
medida que concilia qualificação da prova com redução da vitimização secundária.
Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta, que é do senador Alessandro Veira, do MDB de Sergipe, segue para a análise da Câmara dos Deputados.
EVENTOS QUE RESULTAREM EM DANO À COLETIVIDADE, COMO A TRAGÉDIA DA BOATE KISS, QUE MATOU 242 PESSOAS EM 2013, PODEM GERAR OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, contou com relatório do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. A proposta tipifica como infração sanitária o ato de provocar, por ação ou omissão, evento que resulte em dano à saúde da coletividade e institui pena de multa aos responsáveis como forma de ressarcir o Sistema Único de Saúde. Eduardo Braga citou como exemplo a tragédia da Boate Kiss que matou 242 pessoas e feriu mais de seiscentas no município gaúcho de Santa Maria, em 2013:
(sen. Eduardo Braga) " um evento que, por irresponsabilidade criminosa, acabou levando algumas centenas de pessoas à morte e causando danos à saúde de centenas de outros brasileiros e brasileiras, causando, portanto, um custo ao Sistema Único de Saúde."
A multa aos organizadores deverá cobrir as despesas atuais e futuras que o SUS tiver no atendimento às vítimas do evento que provocar dano à saúde coletiva. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TURISMO. A INICIATIVA PROMOVE IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO, MAPEAMENTO DE ÁREAS E ATÉ ALERTA EM APLICATIVO DE TRANSPORTE. REPÓRTER LANA DIAS.
O projeto da senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, estimula a implementação de unidades de atendimento nas áreas mais sensíveis à violência de gênero.
Também prevê a instalação de estruturas que garantam a segurança em pontos de embarque e desembarque no transporte público em áreas identificadas como inseguras.
Para a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, o conjunto de medidas contribui para a participação das mulheres no turismo.
(Senadora Dorinha Seabra) " a iniciativa dá efetividade ao mandamento constitucional de redução das desigualdades, ao estabelecer parâmetros legais que assegurem turismo, mobilidade e espaços urbanos seguros para mulheres, reforçando, assim, o fundamento constitucional da dignidade da pessoa."
As empresas que oferecem transporte por aplicativo deverão disponibilizar ferramenta de alerta para motoristas e passageiros em situações que comprometam a segurança nas viagens.
O projeto deve seguir para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
E O SENADO PROMOVEU NESTA MANHÃ UMA SESSÃO DE DEBATE SOBRE O FEMINICÍDIO, CRIME QUE TIROU A VIDA DE AO MENOS MIL QUINHENTAS E SESSENTA E OITO BRASILEIRAS NO ÚLTIMO ANO - UMA MÉDIA DE QUATRO ASSASSINATOS POR DIA.
A SUPERAÇÃO DA CULTURA MACHISTA COM A PARTICIPAÇÃO DOS HOMENS, O COMBATE À MISOGINIA E A AÇÃO PREVENTIVA DO ESTADO FORAM DEFENDIDOS COMO MEIOS PARA SE REVERTER O CENÁRIO DE BARBÁRIE QUE AMEAÇA A VIDA DAS MULHERES NO BRASIL.
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