Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA USO IMEDIDATO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA AGRESSOR DE MULHER Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar em localidades que não contam com um juiz. DAVI ALCOLUMBRE NEGA NEGOCIAÇÃO PARA BARRAR CPI DO BANCO MASTER ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O USO IMEDIATO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA POR AGRESSOR DE MULHER QUE PERMANEÇA EM RISCO. REPÓRTER PEDRO PINCER O projeto autoriza o juiz a determinar o monitoramento eletrônico se verificar alto risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar. De autoria da Câmara dos Deputados, o texto muda a Lei Maria da Penha, que passa a tratar o uso da tornozeleira como medida protetiva de urgência. Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar em localidades que não contam com um juiz. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, citou dados de 2024 do Conselho Nacional de Justiça, que apontam quase 967 mil novos casos de violência doméstica contra mulheres. Esses casos incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e descumprimento de medidas protetivas. TEsse cenário escabroso de violência contra a mulher deve ser combatido de forma enérgica e contundente, O texto segue agora para a sanção presidencial.  O PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO CONTRA MULHERES NA INTERNET SERÁ ANALISADO PELAS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, explicou que o texto do projeto confere às plataformas o poder de excluir postagens consideradas misóginas, o que pode gerar interpretações equivocadas e ferir a liberdade de expressão. ão dá também para aprovar uma legislação que deveria ser para proteger as mulheres e que, na verdade, significa um caminho aberto para o controle de conteúdo Líder do governo no Congresso Nacional e autor da proposta, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que não se pode confundir liberdade de expressão com defesa de mensagens de ódio contra as mulheres na Internet. Alguns colegas senadores não sabem de um movimento chamado Red Pill que lançou uma trend agora, caso ela diga não, ameaçando mulheres de morte. A gente está querendo criar a mecanismos de proteção das mulheres com isso.  Entre outras medidas, a proposta obriga as plataformas a implementarem mecanismos de detecção de conteúdo de ódio por inteligência artificial ou por denúncia e a posterior remoção, com revisão humana. O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, NEGOU TER CONVERSADO COM VALDEMAR COSTA NETO SOBRE A ANÁLISE DE VETOS OU A INSTALAÇÃO DA CPI DO BANCO MASTER E CLASSIFICOU COMO FALSA A DECLARAÇÃO DO DIRIGENTE DO PL. EM ENTREVISTA, VALDEMAR AFIRMOU QUE HAVERIA UMA ARTICULAÇÃO PARA BARRAR A CPI EM TROCA DA DERRUBADA DO VETO QUE REDUZ A PENA DE CONDENADOS PELA TENTATIVA DE GOLPE. ALCOLUMBRE DISSE QUE NÃO HOUVE QUALQUER TRATATIVA SOBRE O TEMA E QUE AINDA NÃO HÁ DATA DEFINIDA PARA A VOTAÇÃO DO VETO AO PROJETO QUE TRATA DA DOSIMETRIA DAS PENAS. Aquilo é uma doença, chama-se mitômano a pessoa que mente reiteradas vezes e acredita na sua mentira.  Eu nunca, absolutamente nunca, tratei com Valdemar Costa Neto em relação a este assunto da sessão do Congresso, da votação dos vetos da dosimetria - manutenção ou derrubada - ou sobre a CPI do Banco Master. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU PROJETO QUE PREVÊ ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O TRASLADO DE CORPOS DE BRASILEIROS FALECIDOS NO EXTERIOR NO CASO DE A FAMÍLIA NÃO TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE PAGAR O PROCESSO.. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A proposta também permite o custeio pelo estado da cremação e do envio das cinzas aos familiares brasileiros. O relator da proposta, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, destacou que este projeto trata de uma questão humanitária. (Zequinha Marinho) O projeto confere segurança jurídica e uniformidade a procedimentos atualmente tratados de forma casuística pelo Itamaraty. As análises das solicitações deverão ser respondidas em até 15 dias úteis a partir do pedido. O projeto será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.