Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
NO MÊS DAS MULHERES, SENADO APROVA MONITORAMENTO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE AGRESSORES Proteção da vítima, onde ela poderá receber a localização e um alerta que o agressor está se aproximando      COMISSÃO QUER AUMENTAR PENA PARA OS CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUER AUMENTAR A PENA PARA OS CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A MOTIVAÇÃO VEIO DA MORTE DE UM ADOLESCENTE DE 16 ANOS, EM BRASÍLIA, VÍTIMA DE AGRESSÕES FÍSICAS. REPÓRTER CESAR MENDES. A morte do adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, após 16 dias internado em UTI por conta de agressões de um jovem motivou a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, a apresentar o projeto que muda o Código Penal para qualificar o crime de homicídio contra crianças e adolescentes. A proposta também aumenta de um a dois terços a pena de lesão corporal contra esse segmento da população. Relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, apontou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que mostram aumento de vítimas de crimes nessa faixa etária. (senadora professora Dorinha Seabra) "As taxas de mortes violentas e intencionais de adolescentes registraram um aumento de 4,2% entre 2023 e 2024." Aprovado com a presença da família de Rodrigo Castanheira, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Se não houver recurso para votação no Plenário, poderá seguir depois para a Câmara dos Deputados. O SENADO APROVOU PROJETO QUE VAI PERMITIR O MONITORAMENTO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE AGRESSORES SUBMETIDOS À MEDIDA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA. AS AUTORIDADES VÃO RECEBER UM ALERTA E PODERÃO AGIR PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O texto aprovado ainda permite que o poder público disponibilize aplicativo para que a pessoa agredida receba notificação, via celular, sobre eventual aproximação do agressor e acione as forças de segurança, por meio de um botão de emergência.  Relatora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, afirmou que a proposta vai permitir a incorporação de tecnologias modernas no combate à violência contra as mulheres. A inteligência artificial pode contribuir para identificar situações de risco e antecipar possíveis agressões, enquanto o aplicativo e dispositivos de proteção fortalecem a autonomia e a segurança das vítimas. O projeto ainda cria um banco de dados nacional, com as informações coletadas, para produção de estudos periódicos sobre a violência contra a mulher e para o planejamento e a realização de ações de prevenção. A senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, elogiou a proposta. E o mais bacana é que juntou o acolhimento com a proteção, que a juntou antes que aconteça, que é o acolhimento, onde ela vai fazer a denúncia, e a proteção da vítima, onde ela poderá receber a localização e um alerta que o agressor está se aproximando por inteligência artificial. Isso é fantástico. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.  E O SENADO TAMBÉM APROVOU PRIORIDADE ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DO SUS, E  QUE AS VÍTIMAS SEJAM INFORMADAS SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS. QUEM TEM OS DETALHES É O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. O texto, da Câmara dos Deputados, sofreu alterações no Senado. Uma delas, proposta pela relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, exclui a necessidade de a vítima comprovar a agressão e a causa da deformação estética, o que diminui a possibilidade de revitimização. Outra mudança obriga hospitais e centros de saúde pública a informarem às mulheres o acesso gratuito e prioritário à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão. A relatora do projeto no plenário, senadora Professora Dorinha Seabra, do UNIÃO do Tocantins, falou da importância da aprovação. Ele não só garante e pede prioridade no SUS no atendimento na assistência social, como também, quando a situação de violência impôs a essa mulher algum tipo de lesão que exige reparação, que ela não precisa ficar esperando na fila do SUS A matéria, agora, retorna à Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.