Boletim.leg - Edição das 14h

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ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA DEVERÁ SER VOTADO RAPIDAMENTE PELO SENADO Será muito importante para as nossas exportações, GOVERNISTAS QUESTIONAM A QUEBRA DE SIGILO DO FILHO DO PRESIDENTE LULA NA CPMI DO INSS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ACORDO DO MERCOSUL COM A UNIÃO EUROPEIA DEVERÁ SER VOTADO NOS PRÓXIMOS DIAS PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. ACORDO DO MERCOSUL COM A UNIÃO EUROPEIA DEVERÁ SER VOTADO NOS PRÓXIMOS DIAS PELO PLENÁRIO DO SENADO. APESAR DAS CHAMADAS SALVAGUARDAS, RELATORA DIZ QUE O TRATADO COMERCIAL ENTRE OS DOIS BLOCOS VAI AMPLIAR OS MERCADOS PARA OS PRODUTOS BRASILEIROS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O acordo do Mercosul com a União Europeia, que deverá ser votado pelo Senado rapidamente, prevê a redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. O acordo também trata de proteção para os agricultores europeus, a exemplo de um limite de importação de produtos, cobrança de imposto para excedente ou itens mais baratos. Apesar de defender o tratado, a relatora, senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, criticou as salvaguardas dos europeus. A União Europeia tem um receio da competitividade que os produtos brasileiros podem fazer aos seus produtos na Europa. E isso é um retrocesso.  O acordo também proíbe a exportação de produtos de áreas de desmatamento ilegal e estabelece que a produção dos países sul-americanos deverá respeitar os padrões sanitários e fitossanitários euroupeus, além de regras rígidas de segurança alimentar.  Mesmo assim, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, avalia que o tratado vai trazer ganhos.  Será muito importante para as nossas exportações, Por outro lado, abrirá um espaço importante para investimentos europeus.  O acordo também autoriza as empresas do Mercosul a disputarem licitações na União Europeia e reduz custos e burocracia para os pequenos exportadores.  EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SENADORES E ESPECIALISTAS DEFENDERAM MAIS AUTONOMIA FINANCEIRA PARA AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SENADORES E ESPECIALISTAS DEFENDERAM MAIS AUTONOMIA FINANCEIRA PARA AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS. ELES DISCUTIRAM FORMAS DE GARANTIR ORÇAMENTO PREVISÍVEL E MELHORES CONDIÇÕES DE PLANEJAMENTO PARA ESSAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Sem previsibilidade orçamentária, universidades públicas têm dificuldade para planejar pesquisas e investimentos de longo prazo. O problema foi discutido em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O presidente do colegiado, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, afirmou que a Constituição já assegura a autonomia financeira destas instituições.  garantindo previsibilidade orçamentária, estabilidade institucional e condições adequadas para o planejamento de médio e longo prazo das universidades públicas.”   Especialistas relataram que bloqueios e contingenciamentos frequentes no Orçamento Geral da União comprometem a gestão das universidades. O coordenador do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração da Andifes, Evandro Rodrigues de Faria, afirmou que a autonomia financeira prevista naa Constituição ainda não existe na prática. A gente passa o ano inteiro esperando bloqueio, contingenciamento, e isso não permite definir investimentos em pesquisa nem políticas claras de assistência estudantil.”   Dados da Unifesp mostram que o orçamento para despesas essenciais nas universidades federais caiu quase pela metade entre 2018 e 2022. OPOSIÇÃO APROVA A QUEBRA DE SIGILO DO FILHO DO PRESIDENTE LULA NA REUNIÃO DESTA QUINTA-FEIRA DA CPMI DO INSS. CITANDO DESRESPEITO AO REGIMENTO, GOVERNISTAS QUEREM ANULAR A VOTAÇÃO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. OPOSIÇÃO APROVA A QUEBRA DE SIGILO DO FILHO DO PRESIDENTE LULA NA REUNIÃO DESTA QUINTA-FEIRA DA CPMI DO INSS. CITANDO DESRESPEITO AO REGIMENTO, GOVERNISTAS QUEREM ANULAR A VOTAÇÃO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A oposição aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula na reunião da CPMI do INSS. Eles argumentam que Lulinha tem ligação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como careca do INSS. O deputado federal Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, questionou a forma com se deu a votação dos requerimentos, que não registrou no painel a manifestação de cada parlamentar. Paulo Pimenta – O contraste da votação simbólica se dá por maioria ou minoria entre os presentes. Portanto, foi 14 a 7 a votação. Está aqui no artigo 14, inclusive maioria dos votos presentes entre a maioria dos seus membros. Não existe essa interpretação Mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, confirmou o resultado.  Carlos Viana Apresentaram, e eu contei duas vezes, sete votos contrários. Portanto, a pauta de hoje está aprovada na integralidade. Os parlamentares governistas deverão recorrer ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para anular a votação da quebra do sigilo do filho do presidente Lula.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.