Boletim.leg - Edição das 22h

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CONGRESSO DEVE VOTAR ATÉ 6 DE ABRIL MEDIDA QUE BENEFICIA FILANTRÓPICAS PARCEIRAS DO SUS elas poderão trocar uma dívida mais cara por uma mais barata, com carência e prazo estendido de quitação SENADOR QUER UMA AVALIAÇÃO NAS URNAS SOBRE TRABALHO DE MINISTROS DO SUPREMO ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL TEM ATÉ O DIA 6 DE ABRIL PARA VOTAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTENDE ATÉ O FINAL DE 2030 A POSSIBILDADE PARA REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARCEIRAS DO SUS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Segundo o Executivo, por causa de dificuldades financeiras, a prestação de serviços feitas por essas entidades tem ficado comprometida por falta de insumos e de dinheiro para a manutenção de equipamentos. Com a emepê, elas poderão trocar uma dívida mais cara por uma mais barata, com carência e prazo estendido de quitação, o que vai restabelecer a saúde financeira e assegurar a continuidade do atendimento. Ao lembrar que uma das causas do endividamento dessas instituições tem relação com os baixos valores repassados a elas pelo SUS por serviços prestados por meio de atendimentos e cirurgias, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, afirmou que a medida provisória vai representar apenas um alívio. Nós temos que pensar numa solução estruturante para a área do terceiro setor, seja na saúde, terceiro setor na educação, na assistência social, para que juntos possamos dizer que essas entidades são importantíssimas para o nosso país. Antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 6 de abril, a medida provisória precisa ser analisada por uma comissão mista de deputados federais e senadores. O TRABALHO DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODERÁ SER AVALIADO PELA POPULAÇÃO NAS URNAS. A PROPOSTA É DO SENADOR SERGIO MORO. QUEM TRAZ OS DETALHES É A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O senador Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição para criar uma espécie de “recall” de ministos do Supremo Tribunal Federal. Inspirado no modelo adotado pela Suprema Corte japonesa, ele sugere que a avaliação popular dos magistrados seja feita nas eleições gerais.  A proposta não altera a indicação dos ministros, que hoje é uma prerrogativa do presidente da República. Mas cria uma etapa de confirmação da sociedade após um ano de trabalho e depois a cada dez anos. Para Sergio Moro, a medida seria uma forma de incentivar os juízes a seguirem a legislação. Todo meio de controle tem seu pró e seu contra. Mas o fato é que a gente vê hoje uma situação muito peculiar aqui no Brasil, que os magistrados são vinculados à lei, mas a lei tá sendo desrespeitada e as instituições de controle não estão funcionando. Quem controla os controladores, vamos colocar assim. Sergio Moro reconhece que o tema é polêmico e que foge da tradição política brasileira, o que dificulta sua aprovação imediata. Mas afirma que o objetivo agora é iniciar o debate no Congresso Nacional para futuras legislaturas. DIA 11 DE FEVEREIRO É A DATA INTERNACIONAL DAS MULHERES E MENINAS NA CIÊNCIA. E O CONGRESSO NACIONAL SE ILUMINOU DE ROXO PARA MARCAR A IMPORTÂNCIA DE AMPLIAR O ACESSO DELAS À PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. As mulheres são a maioria dos matriculados na pós-graduação no Brasil, mas representam a minoria dos que chegam ao topo da carreira acadêmica nas área de pesquisa. O principal motivo apontado para essa diferença é a carga de responsabilidade delas com o cuidado de filhos e parentes. A iluminação especial do prédio do Congresso pelo Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, instituído pela ONU Mulher e pela UNESCO, foi um pedido da líder da bancada feminina do Senado, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. Nós que lutamos pela participação, pela representatividade de mulheres, nós reconhecemos a importância de incentivar que mais mulheres se dediquem à ciência, à pesquisa e, logicamente, entendendo que a educação junto com a pesquisa traz a inovação e o desenvolvimento. Está em análise na Câmara um projeto do Senado que cria, entre outras medidas, um regime especial de avaliação da produção acadêmica das docentes que foram mães ou que cuidam de parentes com deficiência ou doença grave. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.