Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA EMEPÊ QUE CRIA O PROGRAMA GÁS DO POVO Além de triplicar o número de beneficiários, o programa Gás do Povo vai permitir a retirada do botijão numa revenda cadastrada.  EXECUTIVO ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA ... EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GÁS DO POVO", QUE AMPLIA O NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS QUE RECEBEM O AUXÍLIO ATUAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Além de triplicar o número de beneficiários, o programa Gás do Povo vai permitir a retirada do botijão numa revenda cadastrada.  Hoje, o governo paga a metade do valor de um botijão a cada dois meses para inscritos no Cadastro Único com renda mensal de meio salário mínimo.  Em 2027, o repasse financeiro será substituído pelo vale. Até lá, os benefícios não serão cumulativos.  O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, destacou que o vale vai garantir o acesso direto ao botijão de gás. um programa mais adequado para atender a necessidade das famílias carentes do nosso País. A medida provisória estabelece a entrega de quatro botijões de 13 kg por ano para famílias de até três pessoas e de seis unidades para aquelas com quatro ou mais. Ao anunciar o voto favorável da oposição, o senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, lembrou que o governo Lula não criou o auxílio-gás.  O Brasil precisa saber que quem criou e essa medida é oriunda da palavra de Jair Bolsonaro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da medida provisória para as famílias de baixa renda.  Estamos falando de um item essencial. Quando o gás falta, a dignidade falta junto. E no lugar dele entram a lenha, o álcool, o improviso. O projeto, que estende o benefício para as chamadas cozinhas solidárias, segue para a sanção presidencial.  O PRESIDENTE LULA JÁ ENVIOU AO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL DO MERCOSUL COM A UNIÃO EUROPEIA. ASSINADO EM 17 DE JANEIRO, EM ASSUNÇÃO, NO PARAGUAI, O TRATADO PRECISA SER APROVADO POR TODOS OS PAÍSES DO BLOCO SUL-AMERICANO. REPÓRTER CESAR MENDES. O acordo Mercosul–União Europeia cria a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de pessoas e uma redução gradual de tarifas sobre 90% das transações entre os blocos. O texto estabelece ainda regras comuns para bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Segundo o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, presidente da Comissão de Relações Exteriores, o acordo deverá ser votado rapidamente na Câmara dos Deputados e no Senado. (senador Nelsinho Trad) "O presidente Hugo Motta vai tratar esse assunto com a maior celeridade possível. A mesma coisa o presidente Davi Alcolumbre, diante da importância que ele representa não só para o Brasil, como para o Mercosul e também para os países da Europa." Apesar da assinatura formal entre os chefes de estado, o acordo do Mercosul com a União Europeia precisa ser aprovado pelo Poder Legislativo de cada país do bloco sul-americano e pelo Parlamento Europeu.  FOI INSTALADA A COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA AS REGRAS DO SEGURO-DEFESO, BENEFÍCIO PAGO AOS PESCADORES ARTESANAIS DURANTE O PERÍODO EM QUE A PESCA É SUSPENSA PARA PROTEGER A REPRODUÇÃO DAS ESPÉCIES. REPÓRTER LANA DIAS. A medida provisória em análise passa a exigir a biometria e a inscrição no CadÚnico para requerer o benefício, com o Ministério do Trabalho e Emprego responsável pela habilitação dos beneficiários. O senador Beto Faro, do PT do Pará, escolhido como relator, disse que é necessário debater o tema, especialmente com os relatos de atrasos no pagamento do benefício. (Senador Beto Faro) "Nós estamos vivendo um momento em que meio que atrasou o pagamento do seguro, e as famílias têm que sobreviver e têm que pescar no período do seguro, né? Então, acaba que nós temos um problema grave, a que rapidamente nós temos que dar uma solução." Para receber o seguro-defeso, é necessário comprovar o exercício da atividade pesqueira e morar no município ou áreas que estejam no período de suspensão da pesca. Os membros da comissão reforçaram a necessidade de aprimoramento do texto e disseram que, da forma atual, os pescadores terão dificuldades para acessar o benefício em razão de limitações, como o uso do sistema na solicitação.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.