Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES SE PREPARA PARA ANALISAR NA VOLTA DO RECESSO PARLAMENTAR O ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA O governo brasileiro calcula um aumento anual de 37 bilhões de reais no PIB, ao passo que a Comissão Europeia prevê a criação de 440 mil postos de trabalho no continente CRE PODE VOTAR AINDA PROIBIÇÃO DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS COM COMPANHIAS INTERNACIONAIS CONDENADAS POR TRABALHO ESCRAVO ... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO FEDERAL JÁ SE PROGRAMA PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS, QUE OCORRE EM FEVEREIRO. ENTRE AS TAREFAS DO GRUPO ESTÁ A EMISSÃO DE PARECERES SOBRE O TRATADO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA. QUEM TEM MAIS INFORMAÇÕES É O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO.   A Comissão de Relações Exteriores já se organiza para a volta aos trabalhos. Um dos motivos é a recente assinatura do acordo comercial entre União Europeia e MERCOSUL. O governo brasileiro calcula um aumento anual de 37 bilhões de reais no PIB, ao passo que a Comissão Europeia prevê a criação de 440 mil postos de trabalho no continente.Entretanto, antes de ser debatido no Senado, o tratado ainda deve passar por algumas etapas, conforme explicou o consultor em direito internacional do Senado Federal Tarciso Dal Maso. (Tarciso Dal Maso) "Esse acordo precisa inicialmente ser enviado pelo poder Executivo por mensagem presidencial que chegará pela Câmara dos Deputados, depois encaminhado ao Senado Federal. O poder Executivo, ele tem uma série de atos que precisa preparar antes do envio." O tratado Mercosul - União Europeia será analisado por uma subcomissão do colegiado de Relações Exteriores, como ressalta Dal Maso: (Tarciso Dal Maso) "O que o Senado se propôs a fazer é criar aqui na Comissão de Relações Exteriores uma subcomissão dedicada já a esse acordo. E nós vamos, também, fazer a análise de impacto que fundamentará o relatório de aprovação quando este acordo chegar da Câmara dos Deputados." OUTRO DESTAQUE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES PARA 2026 É O PROJETO QUE PROÍBE EMPRESAS BRASILEIRAS DE REALIZAREM TRANSAÇÕES COMERCIAIS COM COMPANHIAS INTERNACIONAIS CONDENADAS POR TRABALHO ESCRAVO. REPÓRTER LANA DIAS. O projeto, do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, proíbe as empresas brasileiras de realizarem comércio com firmas internacionais, que tenham sido condenadas em seus países por exploração ao trabalho escravo ou análogo à escravidão. O texto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, onde o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu que a proibição deveria ser para todo tipo de transação, e não apenas para contratos de compra e venda, como dizia o texto original. (Senador Paulo Paim) “ Diante disso, por entendermos injustificada essa restrição aos fins a que a norma se propõe, sugerimos a sua supressão. Desse modo, com as alterações sugeridas, entendemos que a proposição estará digna de acolhida e ficou bem mais ampla.”  MAIS DE UM MILHÃO DE ESTUDANTES NÃO TÊM ÁGUA EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO NA ESCOLA E CERCA DE 400 MIL FREQUENTAM AMBIENTE ESCOLAR SEM BANHEIRO. LEI RECENTE OBRIGA O PODER PÚBLICO A GARANTIR ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: De acordo com estudo do Instituto de Água e Saneamento e do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais, 1,2 milhão de estudantes não têm acesso à água adequada para o consumo; sendo a maioria em escolas predominantemente negras. Outros 400 mil estudam em ambientes sem banheiro. Para universalizar o acesso à água potável e infraestruturas sanitárias, a legislação prevê o uso emergencial de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para ações de saneamento. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, defende, também, o aumento do valor do CAQ, o Custo Aluno Qualidade, para levar em conta as condições hídricas e sanitárias das escolas: (sen. Flávio Arns) "Mas devemos nos sentir envergonhados ao mesmo tempo que um milhão de crianças, três mil escolas, inclusive urbanas, mil urbanas, sem água potável. Então, isso é uma alerta para dizer, olha, o CAQ tem dinheiro, financiamento do Fundeb, é para tudo isso, também." O CAQ está previsto no Sistema Nacional de Educação aprovado em 2025 pelo Congresso. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.