Boletim.leg - Edição das 22h

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NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEVERÁ TER PRIORIDADE DE VOTAÇÃO NO SENADO: (sen. Teresa Leitão) "Isso já está pacificado entre todos os atores da educação, será a nossa primeira pauta, logo no início de 2026." CONGRESSO ANALISARÁ MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE DIREITOS COMERCIAIS NA COPA FEMININA DE FUTEBOL ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A APROVAÇÃO DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEVE SER PRIORIDADE PARA O SENADO EM 2026. A PROPOSTA TRAZ DIRETRIZES PARA ORIENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PELA PRÓXIMA DÉCADA E RENOVA A META DE 10% DO PIB INVESTIDOS NA ÁREA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O Plano Nacional de Educação que orientará as políticas educacionais até 2034 foi aprovado na Câmara, chegou ao Senado no fim do ano passado e deverá ser prioridade em 2026. A presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, disse que há um entendimento entre Legislativo e Executivo para votar o PNE logo na retomada dos trabalhos parlamentares, em fevereiro: (sen. Teresa Leitão) "Isso já está pacificado entre todos os atores da educação, inclusive com o presidente Davi Alcolumbre, com o ministro Camilo Santana, e será a nossa primeira pauta, logo no início de 2026. Nós, Senadores e Senadoras, nos debruçaremos também, intensamente, sobre esse projeto que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a próxima década da educação nacional." Na área do financiamento, uma meta do novo PNE é elevar o investimento na educação pública dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto para 7,5% até o sétimo ano de vigência do Plano e chegar aos 10% do PIB no fim do decênio. Os dez pontos percentuais são uma reivindicação antiga dos movimentos em prol do ensino público. O CONGRESSO NACIONAL DEVE ANALISAR A NOVA MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO QUE TRATA DA PROTEÇÃO DE DIREITOS COMERCIAIS RELATIVOS À COPA DO MUNDO FEMININA DE FUTEBOL EM 2027. REPÓRTER RODRIGO RESENDE: A medida provisória 1335 de 2026 estabelece regras para a proteção de direitos comerciais e de transmissão durante a Copa do Mundo Feminina de Futebol Feminino que ocorrerá no Brasil em 2027. O texto prevê a exclusividade para a FIFA de uma série de mecanismos para a promoção do evento, bem como da exploração comercial dos arredores dos estádios que serão utilizados no campeonato e do credenciamento de profissionais que vão trabalhar nos eventos. A FIFA fica obrigada, em contrapartida, a ceder pelo menos três por cento de imagens dos jogos para divulgação em noticiários. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, espera que o Brasil promova um grande evento e que a seleção brasileira possa conquistar o título pela primeira vez. Otto Alencar – Nós esperamos que dessa vez o Brasil tenha a capacidade e a condição de ser campeão mundial do futebol feminino. Já tentamos algumas vezes.  A Copa do Mundo Feminina de Futebol acontecerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades brasileiras. São elas: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza e Recife. A medida provisória, embora já esteja valendo, passará por votação em uma comissão de senadores e deputados antes das votações nos plenários da Câmara e do Senado.  ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES O PROJETO QUE PROÍBE EMPRESAS BRASILEIRAS DE REALIZAREM TRANSAÇÕES COMERCIAIS COM COMPANHIAS INTERNACIONAIS CONDENADAS POR TRABALHO ESCRAVO. REPÓRTER LANA DIAS: O projeto, do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, proíbe as empresas brasileiras de realizarem comércio com firmas internacionais, que tenham sido condenadas em seus países por exploração ao trabalho escravo ou análogo à escravidão. O texto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, onde o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu que a proibição deveria ser para todo tipo de transação, e não apenas para contratos de compra e venda, como dizia o texto original. (senador Paulo Paim) “Diante disso, por entendermos injustificada essa restrição aos fins a que a norma se propõe, sugerimos a sua supressão. Desse modo, com as alterações sugeridas, entendemos que a proposição estará digna de acolhida e ficou bem mais ampla.”  O projeto aguarda relatório do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, para seguir para votação. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.